Palavra-chave: inadimplência
Demissão por justa causa
Liminar retirar MG do cadastro de inadimplentes da União
Encargos de inadimplência condominial
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento
STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Novo CPC punirá locatário por falta de pagamento de condomínio
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Bancos mantêm reservas para cobrir empréstimos duvidosos
Suspensão indevida
"Não há o que temer"
A ilegalidade na exclusão das empresas inadimplentes do Simples
Bíblia das finanças públicas
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
Chaves retidas
Mantida rescisão de contrato de imóvel por inadimplência de inquilina
Dívidas inferiores a 10% do SM podem ficar fora do cadastro de inadimplentes
Concessionária deve indenizar por reter carro de cliente inadimplente
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
Caixa assume dívida de condomínio de apartamento retomado por inadimplência
Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel
Clipping – G1 – STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos
Notícias
STJ uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
20/09/2011 11:0820/09/2011 - 10h03
DECISÃO
Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal é compatível com as qualificadoras...
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
20/09/2011 10:43Improcedente reclamação de neto que processou espólio do avô após receber herança
A juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista proposta por neto contra espólio do falecido avô para receber supostos direitos...
STJ declara inconstitucional lei que impõe prazo para reconhecimento da paternidade
19/09/2011 12:47STJ declara inconstitucional lei que impõe prazo para reconhecimento da paternidade
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declarou inconstitucional o artigo do Código Civil que impõe um limite temporal ao direito de alguém ver reconhecida a sua paternidade, na apreciação de um processo.
A...
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
19/09/2011 12:2115/09/2011 - 09h02
DECISÃO
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal. Com...
Liminar suspende processos contra empresa de informática
19/09/2011 12:1719/09/2011 - 10h08
DECISÃO
Liminar suspende processos contra empresa de informática
O ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta a...
Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional
19/09/2011 10:31Extraído de: Conselho Federal de Contabilidade - 16 de Setembro de 2011
Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) chamou a atenção dos colegas para o PLC 77/11, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)....