Palavra-chave: incomunicabilidade
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a cônjuge
Imóvel herdado durante relação estável é incomunicável na partilha
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
Artigo: É necessária autorização judicial para subrogação de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel...
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais
Terceira Turma do STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Notícias
A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares
23/01/2012 15:16
22/01/2012 - 08h00
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A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da...
Reconciliação
23/01/2012 14:41
Amor e futebol se encontram na audiência de separação
Por Andréa Pachá
Sempre me senti muito desconfortável quando, nas separações consensuais, a lei me obrigava a perguntar ao casal se eles tinham certeza da decisão tomada.
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Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
19/01/2012 13:19
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Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de...
Ferramenta de trabalho
19/01/2012 13:07
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Lei do teletrabalho traz desafios à Justiça
Qui, 19 de Janeiro de 2012 08:14
A Lei 12.551/2011, que alterou recentemente o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, define como hora extra a utilização dos...
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da RF
19/01/2012 12:56
19/01/2012 - 07h52
DECISÃO
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari...
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
18/01/2012 12:40
18/01/2012 - 07h55
DECISÃO
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O servidor foi exonerado do cargo sem ter...