Palavra-chave: infração
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima
Tráfico é a infração mais comum entre adolescentes apreendidos em MG
Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência
Lei Seca
Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Notícias
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
19/09/2012 09:23
18/09/2012 - 15h58
DECISÃO
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
19/09/2012 09:01
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o...
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
18/09/2012 09:20
18/09/2012 - 08h02
DECISÃO
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo...
Falta em audiência não significa abandono de causa
17/09/2012 15:08
Falta em audiência não significa abandono de causa
14/9/2012 16:56
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, recurso impetrado contra decisão do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá) que extinguira...
Advogado dativo não é considerado servidor público
17/09/2012 14:57
Encargo público
Advogado dativo não é considerado servidor público
segunda-feira, 17/9/2012
A 4ª câmara Criminal do TJ/RS absolveu do crime de concussão um advogado dativo da Comarca de São Valentim. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público por cobrar honorários advocatícios. ...
TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado
17/09/2012 14:21
TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado
(Seg, 15 Set 2012, 08:52)
A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado.
A redação anterior do...