Palavra-chave: licitações
Licitações passarão a exigir certidão negativa de débitos trabalhistas
Mudando a rotina
Licitações e contratos
E-Democracia recebe mais de 600 sugestões para mudar Lei de Licitações
Proposta que muda a Lei de Licitações aguarda votação na CCJ
Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC
Licitações de medicamentos e insumos farmacêuticos poderão ter mais exigências técnicas
Proposta proíbe contribuições eleitorais de empresas contratadas sem licitação
Relatora amplia RDC para todas as licitações e contratos públicos
Ampliação das licitações simplificadas vai a sanção presidencial
Pregão e concorrência devem ser estimulados nas licitações
Empresas em recuperação judicial poderão participar de licitações públicas
Ficha limpa com relação a casos de coação moral
Emenda altera regime de concessão de ônibus interestadual
Burocracia nas licitações
Sustentabilidade ambiental
Corregedora defende Lei semelhante para empresas
Especialistas consideram regime diferenciado avanço para licitações
Indefinição sobre royalties atrasa licitações para exploração de petróleo
Obras da Copa suscitam dúvidas sobre Lei de Licitações
Investimento em qualificação do trabalhador pode ser considerado em licitações
Fornecedores defendem reformas na Lei de Licitações
Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas
Nova Lei de Licitações acaba com carta-convite e tomada de preços
Comissão aprova nova Lei de Licitações
Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos
Aprovada MP que permite regime diferenciado em todas as licitações públicas
Primeira grande reforma da Lei de Licitações pode ir a votação na próxima semana
Governo defende simplificação e agilidade em processos licitatórios
Notícias
TJSC: Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
03/07/2013 10:26TJSC: Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Quarta, 03 Julho 2013 06:40
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o...
Taxa de condomínio e fração ideal
02/07/2013 12:5201/07/2013 - 17h41 ESCLARECIMENTO
Taxa de condomínio e fração ideal
Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de Comunicação Social do STJ...
TJSC confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
02/07/2013 12:07TJSC confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que reconheceu a uma mulher a propriedade de bem imóvel, cuja ocupação gratuita consentira ao filho e sua ex durante período de dificuldades por que passaram. Na comarca, a...
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
01/07/2013 10:1801/07/2013 - 09h47 RECURSO REPETITIVO
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
A incidência da multa de 10% pelo não cumprimento de sentença, prevista para o devedor que deixa de pagar em 15 dias a condenação, não exige sua intimação...
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
26/06/2013 13:0726/06/2013 - 09h15
DECISÃO
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior...
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
26/06/2013 13:0326/06/2013 - 07h23
DECISÃO
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e...