Palavra-chave: menor
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
Aprovada proibição de venda de tinta spray a menores de 18 anos
Projeto dobra pena de criminoso que utilizar menores
Proposta amplia a proteção ao menor de idade
Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator
Proposta aumenta pena para estupro de deficiente ou menor de 14 anos
Proibição de trabalho para menor de 16 anos deve constar do ECA
Projeto extingue benefício para prescrição de crime cometido por menor de 21
Trabalho de menor somente a partir dos 14 anos
Proposta amplia tempo de internação para menor infrator
Menor de 21 anos poderá ter espaço exclusivo em presídio
Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas
Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
Menor só poderá atuar como ator e atleta com autorização dos pais
Corregedoria regulamenta participação de menor de idade nos Jogos Rio 2016
CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador menor de idade
Projeto defende trabalho de menor junto a pais
Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
Plenário da Câmara aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Plenário pode votar proibição de casamento para menores de 16 anos
Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
Projeto cria delegacia de conciliação nos juizados especiais cíveis
Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário
DECISÃO: Menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião
CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...