Palavra-chave: obrigação

1maio 2013 Em aposta em lotérica, vale o que foi registrado “Exige-se do aventureiro em jogos de azar a apresentação não do volante preenchido, mas sim do bilhete eletrônico impresso pelo terminal lotérico correspondente ao sorteio vigente...   www.conjur.com.br

OPINIÕES Cargo de confiança não afasta direito ao descanso semanal Aparecida Tokumi Hashimoto - 22/04/2013 - 11h20 Os empregados exercentes de cargo de confiança estão excluídos de qualquer jornada e, bem assim, de todo o Capítulo II Da Duração do Trabalho. Por outras palavras, os ocupantes de...

Notificação Intimação pessoal de procurador em JEFs não é obrigatória quinta-feira, 25/4/2013 O plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 24, que a regra prevista no art. 17 da lei 10.910/04 não se aplica aos procuradores Federais que atuam em processos no âmbito dos JEFs. De acordo com essa...

02/05/2013 - 08h02 DECISÃO Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente...

30/04/2013 - 07h59 DECISÃO STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está...

DECISÃO TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade Da Redação - 29/04/2013 - 12h49 Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...