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Plenário aprova texto-base da MP sobre trabalho durante a pandemia; falta votar destaques 17/06/2020 - 13:40   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante...

GÉRMEN DO CRESCIMENTO STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim 16 de junho de 2020, 19h50 Por Fernanda Valente Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15/6), sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Leia em Consultor...

MP 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. O...

Confinamento pela Covid-19 faz crescer no Brasil o instituto da união estável 15 de junho de 2020, 6h33 Por Flavio Goldberg   A resposta social aos rigores impostos pela crise pandêmica, com ameaça de doença e morte, teve na informalidade que a união estável representa diante do casamento um...

Usucapião Extrajudicial: saiba sobre a Ata Notarial 15 de junho de 2020 Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras...

ESPERANDO GODOT Sanção de lei adia definição do STJ sobre prisão por pensão na pandemia 10 de junho de 2020, 17h23 Por Danilo Vital As regras previstas no Projeto de Lei 1.179/2020 têm caráter transitório e emergencial. "É mais conveniente adiar. Confira em Consultor Jurídico