Palavra-chave: penhora
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens
TJ-SP anula penhora da geladeira de casal para amortizar dívida de locação
Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro
Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor
DECISÃO: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
PROTEÇÃO LEGAL Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado
TJ/SP mantém penhora de valor inferior a 40 salários-mínimos
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
TJ-DF anula leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária
Artigo – É possível penhorar milhas aéreas? – Por Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA
Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel
Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum
Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...