Palavra-chave: penhora
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Justiça paulista cancela penhora determinada após venda de imóvel
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca imóvel penhorado explorado pela família
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Execução de alimentos pelo rito da penhora inclusão permite prestações vencidas no curso do processo
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...