Palavra-chave: penhora
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Bem penhorável
TRT 3ª: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Sem prejuízo
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal
Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Prestação alimentícia
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
Penhora ineficaz
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora
Disputa societária
Depósito em Juízo
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução
Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário
Turma manda penhorar crédito remanescente de imóvel penhorado em outro processo
Exercício profissional
Código do Processo Civil: Penhora online requer regras
TJPB: Quarta Câmara decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
Notícias
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...