Palavra-chave: prontuário
Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
Projeto estabelece prazo para descarte de prontuários digitalizados
Projeto autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos
SUS poderá adotar prontuário eletrônico
Condutor de veículo alugado poderá ter multa lançada em seu prontuário
Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos
Notícias
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
24/05/2013 14:12Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação de interdição. Para os ministros da...
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
22/05/2013 15:51STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse...
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
21/05/2013 14:2121/05/2013 - 09h52
DECISÃO
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de...
STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
21/05/2013 14:01STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é...
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
20/05/2013 10:2517/05/2013 - 08h04
DECISÃO
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior...
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
20/05/2013 10:0416/05/2013 - 10h09
DECISÃO
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após...