Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre
Da Redação | 28/10/2014, 20h51
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número...
Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás
Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais
Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...
Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 6 horas atrás
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um...
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa.
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão...
Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS
Publicado em: 24/10/2014
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...
Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias
Publicado em: 27/10/2014
O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...