Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet

Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet no Reino Unido

Publicado em: 03/11/2017

Se no Brasil o pedido de alguns documentos e até a emissão de um boletim de ocorrência pode ser feita online, o Reino Unido acaba de levar essa facilidade ainda mais longe: casais poderão se separar legalmente na terra da rainha com apenas alguns cliques.

A novidade, que já estava em teste há 10 meses em algumas regiões da Inglaterra como Nottingham em capacidade limitada — isto é, apenas algumas etapas do processo estavam disponíveis através do site do Ministério da Justiça —, deve ser ampliada com a reforma do sistema legal do país anunciada nesta terça (31). Uma representante não identificada das cortes britânicas disse ao jornal inglês “International Business Times”: “Temos um sistema legal pioneiro no mundo todo e estamos investindo mais de £1 bilhão para modernizá-lo e levar a justiça mais rápido às pessoas”.

“Nós lançamos o primeiro serviço de requisição de divórcio online em três sites e vamos ampliá-lo nos próximos meses. Estas medidas vão simplificar o processo para quem é requerente de um divórcio e ajudar para que se progrida mais rapidamente.”

Quem quiser se divorciar terá que preencher um formulário digital explicando o motivo pelo qual o casamento acabou. Se houver consenso entre o ex-casal, a papelada e o tempo de expedição da decisão judicial devem ser otimizados em relação ao procedimento atual, mais complexo.

Um levantamento publicado esta semana pela Nuffield Foundation apontou que 70% dos cônjuges mentem na hora de se divorciar para satisfazer as regras antiquadas da Justiça britânica e conseguir uma decisão satisfatória e ágil. De acordo uma estimativa do jornal britânico “The Telegraph”, o divórcio online pode representar uma economia de £250 milhões aos cofres públicos.

Fonte: UOL
Extraído de Recivil

Notícias

Contrato de gaveta é válido e afasta Penhora.

TRT 13ª Região em 01/10/2014 - 07:34 Contrato de gaveta é válido e afasta Penhora Por Dorgival Terceiro Neto Júnior.   A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença proferia pela Vara do Trabalho de Araxá-MG que determinou a desconstituição da penhora que...

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

Lei do Simples cria obstáculo à extinção de empresas de qualquer porte 1 de outubro de 2014, 10:45 Por Igor Mauler Santiago A redação original do artigo 9º da Lei Complementar 123/2006 já previa que: ● o registro, em órgãos de qualquer nível da Federação, da constituição, das alterações e da...

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mais 2 usuários - 4 dias atrás A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Robson Luz Varella, manteve...

Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas

Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas Da Redação | 30/09/2014, 21h47 Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que tipifica o crime de tráfico de pessoas. O PLS 222/2014, do senador Ricardo...

Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge

Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do...

Recusa abusiva

Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro 26 de setembro de 2014, 08:00 Por Felipe Luchete Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...