INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

Cartório Informativo > INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

28/11/2017 10:04

INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

28/11/17 06:30

Foi instituído, na última sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

De acordo com a Resolução Presi 50, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, as intimações por aplicativo de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir dos números de telefone celular, utilizados exclusivamente pelas secretarias das unidades judiciárias de JEFs, Turmas Recursais e Centros de Conciliação, os quais serão divulgados no portal da Justiça Federal da 1ª Região.

A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Interessados em aderir a essa nova modalidade de intimação deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, que está em anexo à Resolução, a ser entregue pela secretaria, e informar o número de telefone respectivo.

A íntegra da Resolução Presi 50 está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

16/09/2014 12:44

12/09/2014 - 16:35 REPETITIVO Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de...

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

16/09/2014 12:14

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao...

Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório

15/09/2014 08:37

Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório Decisão é do TRF 3ª região. domingo, 14 de setembro de 2014 A 2ª seção do TRF da 3ª região não concedeu mandado de segurança impetrado por um advogado contra decisão que indeferiu pedido de vista de autos na modalidade carga...

TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha

15/09/2014 08:19

TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que ficou de fora na doação Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),...

Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia

15/09/2014 08:09

Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 6 dias atrás A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu...

Competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa

12/09/2014 10:00

12/09/2014 - 09:04 DECISÃO Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela...

Notícias