Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores

19/04/2016 13:10

PARÂMETROS MÍNIMOS

Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores

19 de abril de 2016, 11h54

A resolução com os critérios para o pagamento das remunerações de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça, não fixará valores — essa será uma atribuição dos tribunais. Foi o que afirmou o juiz auxiliar do órgão, André Gomma, no III Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que aconteceu em Cuiabá (MT).

Prossiga em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

03/04/2024 10:27
Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

27/03/2024 13:05
SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

26/03/2024 12:21
Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>