STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

Cartório Informativo > STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

02/10/2017 14:08

DIREITO CIVIL ATUAL

STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

2 de outubro de 2017, 10h30
Por Venceslau Tavares Costa Filho

O resultado, entretanto, não parece ter agradado os principais especialistas na matéria. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, assevera que tal entendimento redunda em uma interferência indevida do estado nas relações familiares, pelo que “acabou a liberdade de não casar”.

Prossiga em Consultor Jurídico

Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional

06/03/2024 11:54

NOVO CÓDIGO CIVIL Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional Victória Cócolo 6 de março de 2024, 8h49 A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive. Confira em Consultor Jurídico

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

04/03/2024 11:51

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

04/03/2024 10:30

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

01/03/2024 12:54

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ

28/02/2024 13:14

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ 27/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

28/02/2024 13:07

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Notícias