Ministério da Justiça cria política para reduzir número de presos no Brasil

Objetivo da Política Nacional de Alternativas Penais é reduzir o número de presos no Brasil  Wilson Dias/Agência Brasil

Ministério da Justiça cria política para reduzir número de presos no Brasil

02/05/2016 11h53  Brasília
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil


O Ministério da Justiça instituiu hoje (2) a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e é proveniente de estudos feitos em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Pelo plano, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais. Serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais, e qualificação da gestão da informação.

O texto traz como finalidade, entre outras, “a manutenção do vínculo da pessoa condenada com a sua comunidade, garantindo seus direitos individuais e sociais”. "Está prevista a elaboração, ainda este ano, de manuais de procedimentos para as diferentes espécies de alternativas penais, com indicação de fluxos, procedimentos e metodologias para acompanhamento das medidas”, explicou o diretor-geral do Depen, Renato Campos de Vitto.

Na semana passada, o Ministério da Justiça, o Pnud e o CNJ lançaram o documento Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais, com o objetivo de orientar a criação e aplicação de medidas alternativas à prisão. As ações devem primar pelo envolvimento da sociedade civil no acompanhamento do cumprimento da pena alternativa, “sempre com a manutenção dos vínculos familiares e sociais que os apenados possuíam antes de seu envolvimento com os fatos criminosos”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, Ricardo Lewandowski, no texto.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2014, a pesquisa oficial mais recente sobre o assunto, o Brasil tem mais de 600 mil detentos – o equivalente a 299,7 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, tendo a quarta maior população carcerária do mundo. Enquanto nos EUA, na China e na Rússia – os três países com maior população carcerária – a taxa de aprisionamento foi reduzida em 8%, 9% e 24%, respectivamente, entre 2008 e 2014, no Brasil, a taxa de pessoas presas subiu 33% no mesmo período.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...