Palavra-chave: IPVA
Quem paga impostos não é contribuinte, mas vítima
IPVA mais barato em Minas
Entra em vigor nova lei do IPVA em MG
Liminar suspende 11 pessoas de pagamento do IPVA
Imposto indevido
Pagar imposto de uma vez é melhor do que aplicar o dinheiro
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Discricionariedade tributária
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária
Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo
Ex-proprietário não é responsável por IPVA
Exigir que ex-dono de carro pague IPVA após a venda é inconstitucional, diz TJ-SP
IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido?
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
Licenciamento de veículo poderá desvincular-se do pagamento do IPVA
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
IPVA devido não deverá ser cobrado do comprador
Banco pode ser responsável solidário por IPVA de carro com leasing
Comissão aprova desvinculação de dívida de IPVA de carro que vai a leilão
Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal
Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA
Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro
IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas poderá ser reduzido a zero
Arrendatário de leasing de veículo poderá ser isento do pagamento de IPVA
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...