Palavra-chave: construtora
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Construtora não pode impor intermediação de corretores
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Construtoras que executam transposição do São Francisco explicarão no Senado o atraso nas obras
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
Chaves retidas
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel
Clareza para distrato de imóvel na planta
Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência
Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor
DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
Proposta disciplina aplicação de multa pelo atraso na entrega de imóveis
Construtoras que executam transposição do São Francisco explicarão atraso nas obras
Mecanismos abusivos
Construtora que atrasar entrega de imóvel poderá receber multa
Multa para construtora que atrasar entrega de imóveis pode ir a Plenário
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Projeto sobre distrato na compra de imóveis volta para análise em comissão
Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara
Lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada nesta sexta-feira (28) no DOU
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...