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Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação 13 de outubro de 2014, 11h25 Por Felipe Luchete Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...

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10/10/2014 - 17:35 DECISÃO Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou...

É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez Publicado por Justiças Federais e mais 2 usuários - 1 dia atrás A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por...

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