Concessão do Bolsa Família poderá ser vinculada à realização do exame Papanicolaou
Projeto vincula recebimento do Bolsa Família à realização de exame ginecológico
A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) apresentou projeto de lei (PL 2565/15) que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolaou).
O exame é feito em mulheres com vida sexual ativa para identificar lesões precursoras do câncer de colo de útero.
Quando tratado precocemente, este tipo de câncer tem índice de cura alto e o custo do tratamento é reduzido. O teste pode ser feito em postos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estímulo
Segundo a deputada, o objetivo é criar incentivo para mulheres de baixa renda e escolaridade realizarem o exame. Este é o perfil social da maior parte das beneficiárias do Bolsa Família e o público com menor cobertura do Papanicolaou.
“Do ponto de vista da saúde pública, a proposta é benéfica pelo potencial de impacto no número de mulheres que podem se submeter ao exame que, quando realizado com a frequência devida, previne a manifestação do câncer do colo de útero”, disse.
Programa
O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04). O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).
Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter os filhos na escola e realizar o exame pré-natal. São as chamadas condicionalidades.
Atualmente, cerca de 13,7 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. A renda média que recebem é de R$ 179,62, pelos dados de fevereiro divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Newton Araújo
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