Palavra-chave: apelação
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
“Copia e cola” em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
TJSC entende ser viável a conciliação em fase de apelação
Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação
Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
Princípios equilibrados
Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
Questões processuais
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC?
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Saiba Mais sobre apelação cível
Justiça paulista recebe média de 3 mil apelações por dia
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...