Palavra-chave: citação
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
Eficácia imediata
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
Ato imprescindível
Condenada empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
Cerceamento de defesa
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Constrição de bens
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
Vinculado à atividade
Pensão alimentícia é devida desde a citação
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Correios fará entrega de citações e intimações
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e internacional privado - Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
Prisão ilegal
Dignidade da Justiça
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Procedimento antiquado
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
Citação recebida no endereço do réu é válida
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...