Palavra-chave: infratores
Medida socioeducativa
Oportunidade para o menor infrator
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
Adolescente infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos
Um enxaguante bucal pode significar até três anos de prisão
"É preciso dar um basta à cultura da impunidade"
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Em vez da discriminação, a educação e o apoio
Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa
Seguridade aprova monitoração eletrônica de adolescente infrator
CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
Motorista infrator poderá ser submetido a teste psicológico
Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator
Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator
Proposta amplia tempo de internação para menor infrator
Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores
Equipe do CNJ confere iniciativa bem-sucedida para jovens infratores em Minas Gerais
Projeto determina o afastamento do aluno infrator
"Comportamento inadequado do pedestre pode provocar atropelamentos"
Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas
Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado
Trânsito: infrator poderá optar pela notificação por meio eletrônico
Relatório sobre jovens infratores não reduz maioridade penal
Projeto prevê monitoração eletrônica em adolescente infrator
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
Notícias
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26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...