Palavra-chave: intimação
Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
Intimação pessoal de procurador em JEFs não é obrigatória
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Direito a contraditório
Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Correios fará entrega de citações e intimações
Julgamento antecipado
Ampla defesa
Para interpor Agravo de Instrumento, não é preciso cópia da certidão de intimação
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
Publicação de sentença não substitui intimação pessoal
Empresa tem condenação anulada porque intimação foi enviada só a advogada
Comunicação eletrônica tem efeito de intimação pessoal
Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados
Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Oficial de Justiça pode intimar por celular ou whatsApp
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...