Informativo

Congresso analisa vetos ao novo CPC

Moreira Mariz/Agência Senado Congresso analisa vetos ao Orçamento, novo CPC e fusão de partidos Da Redação | 22/05/2015, 10h13 - ATUALIZADO EM 22/05/2015, 11h50 O Congresso Nacional promoverá reunião na terça-feira (26) para analisar cinco vetos presidenciais. Eles recaem sobre temas como a...
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Tribunal inicia testes com o módulo Escritório Digital

Tribunal do DF inicia testes com o módulo Escritório Digital 20/05/2015 - 14h33 Na tarde de segunda-feira (18/5), o grupo dos 10 advogados com mais processos em tramitação no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) teve a oportunidade de conhecer o...
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Confederação dos Municípios quer socializar distribuição do ISS

19/05/2015 - 19h15 Confederação dos Municípios quer socializar distribuição do ISS Durante audiência da Comissão da Reforma do Pacto Federativo, consultor da entidade defendeu que o tributo seja recolhido na cidade do consumidor e criticou decisão do STJ sobre operações de leasing,...
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Energia elétrica produzida pelo usuário poderá ficar livre de ICMS

Valdir Raupp é o autor do projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura  Pedro França/Agência Senado Energia elétrica produzida pelo usuário poderá ficar livre de ICMS Iara Guimarães Altafin | 20/05/2015, 12h28 - ATUALIZADO EM 20/05/2015, 12h35 A energia elétrica gerada em uma moradia...
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Conselho Consultivo da Magistratura apresenta propostas ao CNJ

Brasília, 19/05/2015 - Reunião de representantes de associações de juízes ao CNJ.  Foto: Abdias Pinheiro/Agência Conselho Consultivo da Magistratura apresenta propostas ao CNJ Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e...
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Aprovado projeto sobre direitos de arena a atletas

O texto teve decisão terminativa na CE e agora deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário  Pedro França/Agência Senado Aprovado projeto sobre direitos de arena a atletas Da Redação...
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CNJ cria cadastro de instrutores em mediação e conciliação

Brasília, 21/05/2014IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação.  Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ cria cadastro de instrutores em mediação e conciliação 19/05/2015 - 11h03  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em funcionamento o Cadastro Nacional de...
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Orienta

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade 21/05/2015 11h07  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada ontem...
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Mudança do CPC deve aumentar recursos que chegam ao STJ

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Mudança do CPC deve aumentar recursos que chegam ao STJ, criticam ministros 19 de maio de 2015, 18h26 Por Marina Gama Cubas Ministros do Superior Tribunal de Justiça estão de olho nas mudanças que o novo Código de Processo Civil vai trazer ao tribunal. Uma das maiores...
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Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas

Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas 20/05/2015 08h23  São Paulo Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, que vai...
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Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo 19/05/2015 08h15  Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo O plenário do Senado vai apreciar hoje (19) a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de...
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O usucapião extrajudicial no novo CPC

DIREITO CIVIL ATUAL O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil 18 de maio de 2015, 8h00 Por Roberto Paulino de Albuquerque Júnior O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071,[1] um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens...
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Notícias

Decisão inédita concede direito de mudança de nome e de gênero

Decisão inédita da 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá concede direito de mudança de nome e de gênero Publicado em: 22/05/2015 Uma decisão inédita deferiu a ação de retificação do registro civil de nascimento para mudança do prenome e designativo de sexo A 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que...
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Fiador responde por dívida de locação prorrogada

13/05/2015 - 07:18 DECISÃO Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado...
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Notícias

CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia

Luis Macedo / Câmara dos Deputados 19/05/2015 - 17h10 CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as...
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Senadora protocola projeto para punir injúria por gênero

Divulgação / Gabinete da senadora Gleisi Hoffmann Senadora Gleisi protocola projeto para punir injúria por gênero Da Redação | 19/05/2015, 15h46 Nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou projeto de lei que modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código...
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Brasil e China vão construir ferrovia do Atlântico ao Pacífico

A presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, durante cerimônia de assinatura de acordos  Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasil e China vão construir ferrovia do Atlântico ao Pacífico 19/05/2015 15h19  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil...
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Genérico pode baratear carne e gasto com animal de estimação

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Genérico pode baratear carne e gasto com animal de estimação, diz Benedito de Lira Da Redação | 18/05/2015, 12h54 Assim que os medicamentos genéricos de uso veterinário chegarem às prateleiras de revendas agropecuárias e petshops, cairão os custos de...
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Notícias

Novo CPC traz regras para processo eletrônico

INOVAÇÃO PROCESSUAL Novo Código de Processo Civil traz regras para processo eletrônico 22 de maio de 2015, 7h14 Por Ana Amelia Menna Barreto Em artigo anterior publicado na Conjur informei os artigos do novo CPC — até então não promulgado — que cuidavam do processo judicial informatizado. Várias...
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Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos

22/05/2015 - 11:09 DECISÃO Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse...
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Novo CPC cria restrição para advogados na mediação

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Novo CPC cria restrição para advogados na mediação 21 de maio de 2015, 7h10 Por Débora Pinho A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as...
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Justiça desconfia de união à beira da morte

Justiça desconfia de união entre nora com sogro à beira da morte no PR Publicado em: 21/05/2015 Nora, quase 50 anos mais nova, se casou com o homem à beira da morte. Trinta e oito dias depois do casamento, sogro morreu. Com as mudanças com as novas regras do pagamento de pensão por morte do INSS,...
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Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado

FIM DA ESPERA Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado 19 de maio de 2015, 19h16 Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal...
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Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

18/05/2015 - 07:34 DECISÃO Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação. Esse foi o entendimento da Corte...
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Menos cadeia, mais educação

Menos cadeia, mais educação “Será que a melhor solução é inscrever os menores infratores na ‘Escola Superior do Crime’, onde a taxa de reincidência é de 70%? Ou não seria mais eficaz investir nos abrigos e casas de internação, investir mais em educação e cobrar a aplicação do ECA” POR CHICO ALENCAR...
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Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos

Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos Flávio Cheim Jorge Os honorários advocatícios desde o início de sua concepção até os preceitos colocados pelo novo CPC. sexta-feira, 15 de maio de 2015 Os honorários advocatícios sofreram grandes transformações desde sua concepção até...
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Juíza explica que Pensão Alimentícia não é dever apenas dos genitores

Juíza explica que Pensão Alimentícia não é dever apenas dos genitores Publicado em: 15/05/2015 A pensão alimentícia é o recurso judicial que permite ao cidadão receber auxílio para custear despesas financeiras. Normalmente, a contribuição é destinada a filhos de cônjuges, que recorrem à Justiça...
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