Informativo

MP autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto  Wilson Dias/Agência Brasil Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho 06/07/2015 19h23  Brasília Paulo Victor Chagas -...
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O que são e para que servem as alternativas penais

O que são e para que servem as alternativas penais 06/07/2015 - 10h07 As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei nº 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da...
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CNJ orienta tribunais sobre inovações do Justiça em Números

Conselho orienta tribunais sobre inovações do Justiça em Números 06/07/2015 - 10h47 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros nesta quinta-feira (2/6) orientações e informações sobre as recentes alterações no relatório Justiça em Números, que a partir de 2016, vai...
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Senado pode votar punição maior para jovem infrator

Jefferson Rudy/Agência Senado Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator Da Redação | 03/07/2015, 14h15 - ATUALIZADO EM 06/07/2015, 09h54 A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais...
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Orienta

Brasil poderá ter 270 aeroportos regionais com voos regulares

07/07/2015 - 11h57 Brasil poderá ter 270 aeroportos regionais com voos regulares, afirma Padilha O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, informou há pouco que o Programa para a Aviação Regional do governo deverá ampliar o número de...
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Funset poderá financiar carteira nacional de habilitação (CNH)

CAE aprova incentivo para condutor de baixa renda obter habilitação Djalba Lima | 07/07/2015, 12h08 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 12h15 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para...
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Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo 07/07/2015 11h24  Brasília Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis,...
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Epidemia de violência

Porte de arma branca pode ser incluído como crime no Código Penal Simone Franco | 06/07/2015, 12h51 - ATUALIZADO EM 06/07/2015, 13h48 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (8), a criação de mais um tipo penal: o porte de arma branca para fins...
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Artigo: Família e CPC imediato por Jones Figueiredo

Artigo: Família e CPC imediato por Jones Figueiredo Quinta, 02 Julho 2015 11:14 O Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a existência de repercussão geral de questão constitucional na espécie e em sufragando que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição...
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Notícias

Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita

Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita Por Jomar Martins Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação...
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Apelação Cível - Ação de reintegração de posse - Veículo - Poder físico sobre a coisa - Comodato verbal - Rescisão - Notificação extrajudicial

Apelação Cível - Ação de reintegração de posse - Veículo - Poder físico sobre a coisa - Comodato verbal - Rescisão - Notificação extrajudicial APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - PODER FÍSICO SOBRE A COISA - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - COMODATO VERBAL -...
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Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

30/06/2015 - 08:37 DECISÃO Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line em...
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Notícias

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

Presidenta Dilma Rousseff discursa durante sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência  Wilson Dias/Agência Brasil Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência 06/07/2015 16h1307/07/2015 12h04  Brasília Luana Lourenço e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil...
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OMS pede mais impostos sobre o tabaco para reduzir número de mortes

Relatório da OMS diz que só 33 países no mundo fixaram impostos de 75% sobre o preço do maço de cigarros  Marcelo Camargo/Agência Brasil OMS pede mais impostos sobre o tabaco para reduzir número de mortes 07/07/2015 07h33  Manila Da Agência Lusa A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu...
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Burocracia atrasa liberação de remédios

Para cientista, uso no Brasil esbarra em falta de regulamentação e de conhecimento de órgãos de classe  Divulgação/Anvisa Burocracia atrasa liberação de remédios à base de maconha, dizem cientistas 06/07/2015 09h58  Rio de Janeiro Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil  Edição:...
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Lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade

02/07/2015 - 20h51 Futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade, diz relator A futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para gestores públicos que descumpri-los. Os objetivos foram traçados pelo...
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Notícias

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência 07/07/2015 12h32  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada...
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Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório

Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO CONEXAS - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR A...
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Bens de pequeno agricultor não podem ser penhorados por dívidas

NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA Bens de pequeno agricultor não podem ser penhorados por dívidas 2 de julho de 2015, 16h24 Por Jomar Martins Os bens necessários ao trabalho no campo são impenhoráveis. Por isso, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que...
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Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores Mudança aprovada no Plenário do Senado atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios. Atualmente, esse tipo de aposentadoria se dá aos 70 anos POR AGÊNCIA SENADO | 01/07/2015 21:43 Prossiga na...
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Vetado projeto de lei sobre o registro do nome ao natimorto

Michel Temer veta projeto de lei sobre o registro do nome ao natimorto Publicado em: 01/07/2015 O vice-presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, vetou integralmente, nesta terça-feira (30),  o Projeto de Lei nº 88, de 2013 (nº 5.171/2013 na Câmara dos...
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CCJ aprova projeto que torna crime o bloqueio de celular com aparelho

01/07/2015 - 13h27 CCJ aprova projeto que torna crime o bloqueio de celular com aparelho A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou há pouco proposta que tipifica no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de comercialização e uso de bloqueador...
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