Informativo

OS NOVOS LIMITES AO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Dalírio Beber, presidente da comissão mista: mudanças são necessárias para ajustar o Fies à realidade econômica do país (foto: Geraldo Magela/Agência Senado) OS NOVOS LIMITES AO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL André Falcão, da Agência Senado Quem sonhava obter financiamento como parte da estratégia rumo...
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Advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio

Origem da Imagem/Fonte: Gazeta online - Foto: Edson Chagas - Carros e caminhões passam na praça de pedágio da BR 101, na Serra: cobrança Advogado consegue na Justiça direito de não pagar pedágio na BR 101 Na decisão, juiz afirmou que vidas estão sendo perdidas em trágicos acidentes, que...
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Medida estimula vizinhos a comparar gastos com energia

Geraldo Magela/Agência Senado O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor da proposta, explica que a medida já foi utilizada em outros países com resultados satisfatórios para estimular a melhoraria dos padrões de consumo Comissão analisará projeto que estimula vizinhos a comparar gastos com...
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Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima

O aplicativo “Justiça Aqui” já pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima 13/09/2017 - 16h18 O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do...
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Dará cadeia induzir crianças a cometerem o chamado "cutting"

Pedro França/Agência Senado O substitutivo ao PLS 664/2015 terá de passar por turno suplementar na próxima reunião da CCJ Avança projeto que tipifica como crime induzir jovens à automutilação    Da Redação | 13/09/2017, 12h44 - ATUALIZADO EM 13/09/2017, 13h32 Dará cadeia induzir,...
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CCJ aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

Pedro França/Agência Senado Senador Antonio Anastasia (D), relator do projeto, apresentou exemplos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram a legitimidade da OAB para propor ações civis públicas CCJ aprova projeto que permite à OAB...
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Orienta

Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país

RESTRIÇÃO ESPECÍFICA Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país 20 de setembro de 2017, 7h03 Reprodução (Origem da Foto/Fonte: Conjur) Com essa decisão, os órgãos da administração pública devem aceitar a CNH como documento, ainda que fora do prazo de validade. Confira...
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Irmãos podem ter direito a pensão por morte no INSS?

Irmãos podem ter direito a pensão por morte no INSS? Publicado em: 15/09/2017 Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido. Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir...
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Mudança em lei facilita usucapião em cartório

Mudança em lei facilita usucapião em cartório Publicado em: 15/09/2017 Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A...
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Defesa do Consumidor aprova novas regras para publicidade

Defesa do Consumidor aprova novas regras para publicidade Entre outras medidas, proposta proíbe letras pequenas em propaganda. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que modifica as regras para publicidade em televisão, jornais, revistas e na internet. Entre outros pontos, o texto...
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O sistema prisional e o sentimento de vingança

O sistema prisional e o sentimento de vingança POR CONGRESSO EM FOCO | 13/09/2017 08:10  Por Igor Roque  Por meio da pena e do encarceramento, nosso sistema jurídico aplica três funções distintas: a retributiva, a preventiva e a reeducativa. Confira em Congresso em Foco
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Notícias

Filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel Publicado em 15/09/2017 O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe sobre o apartamento delas. As menores,...
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Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

DECISÃO 14/09/2017 08:12 Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos...
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Notícias

Crise pode limitar financiamento estudantil

Edilson Rodrigues/Agência Senado Faculdade em Taguatinga (DF): escolas precisam se adequar à MP Crise pode limitar financiamento estudantil André Falcão | 19/09/2017, 10h26 As mudanças propostas pelo governo federal para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mobilizaram intensamente o...
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CCJ aprova normas para reutilizar alimentos

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias 15/09/2017 - 13h35 CCJ aprova normas para reutilizar alimentos   Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Teixeira: é inaceitável as pessoas passarem fome em um país com grandes áreas cultiváveis,...
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Crimes praticados dentro das escolas podem ter a pena agravada

Pedro França/Agência Senado Comissão de Justiça aprova penas mais rígidas para crimes perto de escolas    Da Redação | 13/09/2017, 11h31 - ATUALIZADO EM 13/09/2017, 13h34 Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina o Projeto...
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Notícias

Redução da maioridade penal não é solução

Redução da maioridade penal não é solução "Ao invés de “amontoar” nossos adolescentes nas penitenciárias, a juventude brasileira precisa de políticas públicas de educação, espaços de lazer e cultura, oportunidades de emprego e renda e de programas de apoio aos egressos do sistema de justiça...
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Crimes praticados nos arredores de escolas podem ter a pena agravada

Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas 13/09/2017 12h23  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de...
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Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF

Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF PROCESSO REsp 1.332.773-MS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe...
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Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade

Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade PROCESSO REsp 1.685.937-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/8/2017, DJe...
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