Informativo

Mais um Tribunal se integra ao Escritório Digital

Escritório digital chega à justiça do Mato Grosso do Sul. Crédito: Divulgação/TJMS Judiciário do Mato Grosso do Sul adota software do Escritório Digital 27/06/2016 - 16h13 Desde o dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se integrou ao Escritório Digital, software...
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Governo estuda concessão intermodal para ferrovia e portos

O ministro Maurício Quintella disse esperar para 8 de julho a conclusão do documento para concessões para área de infraestrutura em transporte  Elza Fiuza/Agência Brasil Governo estuda concessão intermodal para ferrovia e portos, diz Quintella 28/06/2016 14h19  Brasília Yara Aquino -...
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CNJ Serviço: Conheça os direitos das pessoas com deficiência

This disabled person in a wheelchair is parked right next to the sign for disabled parking. Shot with Canon EOS 1Ds Mark III CNJ Serviço: Conheça os direitos das pessoas com deficiência 27/06/2016 - 17h10 A Constituição Federal assegura, em seu artigo 23, que é competência comum da União, dos...
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Tribunal autoriza servidora realizar teletrabalho

Tribunal de Roraima autoriza servidora a realizar teletrabalho. Divulgação/TJRR Em decisão inédita, tribunal autoriza servidora realizar teletrabalho 23/06/2016 - 16h30 Numa decisão inédita, a administração do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) autorizou a realização de teletrabalho por parte de...
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Marco Regulatório dos Jogos está pronto para ser votado

24/06/2016 - 19h22 Marco Regulatório dos Jogos está pronto para ser votado O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos próprios, em jóqueis clubes e também em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares.   Alex Ferreira...
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Ouvidorias podem potencializar mediação e conciliação de conflitos

Conselheiro do CNJ, Luiz Cláudio Allemand palestra durante o evento.Crédito: Fotografia/STJ Ouvidorias podem potencializar mediação e conciliação de conflitos 27/06/2016 - 11h05 As ouvidorias dos tribunais vão iniciar ações que potencializem a conciliação e mediação junto aos jurisdicionados. A...
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Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

SÚMULAS 24/06/2016 08:40 Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre...
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Orienta

Projeto do novo Código Comercial inclui comércio eletrônico

Projeto do novo Código Comercial inclui comércio eletrônico 28 de junho de 2016, 6h21 Por Ramiro Becker O novo Código Comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e...
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Cartórios resolveram 15 mil casos

Cartórios resolveram 15 mil casos Publicado em: 27/06/2016 Aproximadamente 15 mil ações deixaram de abarrotar ainda mais as fileiras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque estes casos que demorariam décadas para serem solucionados, foram resolvidos em cartórios. Os avanços estão sendo...
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Sancionada lei que disciplina o mandado de injunção

23/06/2016 - 18h27Atualizado em 24/06/2016 - 10h39 Sancionada lei que disciplina o mandado de injunção A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção (Lei 13.300/16) foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer nesta quinta-feira (23). O texto...
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Mudanças importantes no Simples Nacional

Mudanças importantes no Simples Nacional Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples. Publicado por Economia Tributária - 21 horas atrás O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no...
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Notícias

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados,...
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Juiz determina alterar nome de registro de travesti para nome social

Juiz do Maranhão determina alterar nome de registro de travesti para nome social Publicado em: 28/06/2016 Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que...
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Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos

GO: Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos Publicado em 24/06/2016 O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis,...
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Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

PRISÃO INCONGRUENTE Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário 23 de junho de 2016, 12h08 Por Tadeu Rover É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas...
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O problema do contrato de gaveta

O problema do contrato de gaveta Se comprou um imóvel através de contrato de gaveta, fica mais difícil propor ação judicial para pleitear direitos sobre baseado neste documento. Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem...
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Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença

PESQUISA PRONTA 21/06/2016 15:01 Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor deve realizar os pagamentos de acordo com os moldes estabelecidos pela sentença. Ele não pode, por exemplo, compensar o valor de pensão...
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Notícias

Juiz determina mudança do nome de registro para o nome social

Direitos humanos inclui direito à identidade. Crédito: Divulgação/CNJ Juiz determina alterar nome de registro de travesti para nome social 27/06/2016 - 16h30 Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do...
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Adiada votação da legalização dos jogos no Brasil

28/06/2016 - 14h53 Comissão adia votação da legalização dos jogos no Brasil A comissão especial que analisa a liberação dos jogos de azar no Brasil adiou para a próxima semana a análise de seu relatório final. Um pedido de vista feito pelos deputados presentes retirou a...
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Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes

Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes 28/06/2016 11h28  Brasília Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika,...
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FGTS poderá ser sacado para a compra de lote popular

23/06/2016 - 19h24 Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência No entanto, parecer do relator retirou previsão de saque para quitar financiamento estudantil A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza saque da conta...
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Regras para embalagens de frutas e verduras serão analisadas em comissão

Geraldo Magela/Agência Senado Regras para embalagens de frutas e verduras serão analisadas em comissão Da Redação | 27/06/2016, 07h56 - ATUALIZADO EM 27/06/2016, 12h37 As embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura) poderão ser obrigadas a ter características de proteção ao...
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Aviação regional é tema de debate na quarta-feira

Infraero Programa de aviação regional é tema de debate na quarta-feira    Da Redação | 27/06/2016, 10h17 - ATUALIZADO EM 27/06/2016, 13h31 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na quarta-feira (29), audiência pública para debater o Programa de Aviação...
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Professores ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Professores de nível superior recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior  Arquivo/Agência Brasil Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação 27/06/2016 08h00  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da...
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Notícias

Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito

SÚMULAS 24/06/2016 10:01 Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (22) as Súmulas 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti...
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Notas sobre Garantia Hipotecária

Notas sobre Garantia Hipotecária Leslie Amendolara Garantia real extrajudicial incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. Conceito de hipoteca: Direito Real de Garantia em que um bem do devedor assegura ao credor o pagamento de uma dívida. Registro: a hipoteca...
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Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem

Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem Publicado em: 24/06/2016 A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles. O casal se conhecia...
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Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil

Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil Publicado em: 23/06/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL -...
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No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício?

No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Publicado por Flávia T. Ortega - 20 minutos atrás No NCPC a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Dica: No NCPC, a incompetência RELATIVA pode ser declarada de ofício? De acordo com a Súmula 33 do STJ, "a incompetência...
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A difícil tarefa de decidir

A difícil tarefa de decidir POR CONGRESSO EM FOCO | 22/06/2016 08:00 Decidimos a todo tempo. Decidir faz parte das nossas vidas e são tantas as situações do dia a dia que dependem do nosso poder de decisão que, muitas vezes, nem percebemos. Incertezas, angústia ou o receio de fazer a escolha errada...
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Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos

CRIANÇAS NO CRIME Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos 21 de junho de 2016, 10h25 O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e...
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