Informativo

Promulgada emenda constitucional que incentiva a pesquisa científica

Geraldo Magela/Agência Senado Congresso promulga a Emenda Constitucional 85 Da Redação | 26/02/2015, 12h29 - ATUALIZADO EM 26/02/2015, 13h47   Acaba de ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional a Emenda Constitucional 85, que altera dispositivos constitucionais para...
+

Lançado projeto que apresenta preso a juiz em prazo reduzido

Gedeaogide / TJSP São Paulo lança projeto que apresenta preso a juiz em prazo reduzido 25/02/2015 - 10h48  São Paulo lança projeto que apresenta preso a juiz em prazo reduzido Concebido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta...
+

Nova versão do PJe permite acesso com login e senha

Gil Ferreira/AgênciaCNJ Nova versão do PJe permite acesso com login e senha 25/02/2015 - 09h03  Nova versão do PJe permite acesso com login e senha Está disponível para tribunais de todo o País a nova versão (1.7) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso por meio de login e...
+

Chega ao Senado projeto que define marco legal da biodiversidade

Foto: Heberton Alves Chega ao Senado projeto que define marco legal da biodiversidade Da Redação | 19/02/2015, 18h18 - ATUALIZADO EM 19/02/2015, 21h11   Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei da biodiversidade já chegou ao Senado e aguarda...
+

“Destravamento do país”

Jonas Pereira/Agência Senado - Senado trabalhará em sugestões para melhorar ambiente de negócios Jucá vai coordenar elaboração de propostas para melhorar ambiente de negócios Djalba Lima | 18/02/2015, 19h54 - ATUALIZADO EM 18/02/2015, 20h11   A legislação...
+

Orienta

Nova regra para guarda compartilhada

Peculiaridades Nova regra para guarda compartilhada Publicado por Dr. Roberto dos Santos de Oliveira - 7 horas atrás Em função das alterações sobre a guarda dos filhos produzidas pela nova lei nº 13.058/2014 que altera o Código Civil. Em breve o judiciária receberá muitas ações que buscarão a...
Leia mais

Programa vai reduzir burocracia para pequenas e médias empresas

Desburocratização Governo lança programa para reduzir burocracia para pequenas e médias empresas 26/02/2015 11h56  Brasília Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil   Edição: Valéria Aguiar O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa...
Leia mais

Bônus e ônus do contrato de alienação

Bônus e ônus do contrato de alienação Terça, 24 Fevereiro 2015 11:36 Recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.043, de novembro de 2014 no Código Civil (arts. 1.367 e 1.368-B e parágrafo único) trazem à baila alguns aspectos da alienação fiduciária e seus efeitos em relação aos impostos...
Leia mais

Notícias

Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente

QUESTÃO HUMANITÁRIA Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente 27 de fevereiro de 2015, 7h24 Por Giselle Souza Uma mulher condenada a 12 anos de prisão por homicídio qualificado vai cumprir a pena em casa para poder cuidar do marido que sofre de câncer terminal. Prossiga em...
Leia mais

Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando

Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando O entendimento é que o direito à moradia não tem caráter absoluto, devendo ser equilibrado com o chamado princípio da autonomia privada Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás Bem de família pertencente a fiador...
Leia mais

Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento

Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento, no Rio Grande do Sul Publicado em: 26/02/2015 Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou que uma criança tenha o nome do pai biológico e de suas duas mães no registro de nascimento. Os três recorreram da...
Leia mais

TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé

DÍVIDA TRABALHISTA  TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé  24 de fevereiro de 2015, 12h15 Um pecuarista que comprou um caminhão penhorado para pagamento da dívida trabalhista do antigo proprietário conseguiu mudar a decisão que tornava o bem indisponível. A 7ª Turma do...
Leia mais

Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido

Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido Publicado em: 24/02/2015 Uma mulher casada conseguiu na Justiça o direito de ter preservada a sua metade dos bens do casal por não ter assinado o aval que seu marido concedeu a um contrato de crédito bancário. No ato, o marido informou...
Leia mais

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos...
Leia mais

Notícias

Câmara aprova legislação mais dura contra tráfico de pessoas

Câmara aprova legislação mais dura contra tráfico de pessoas Adoção ilegal passa a ser incluída como uma das naturezas desse crime Agência Brasil - 27/02/2015 - 01h21  A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (26/2), projeto de lei que altera a legislação para coibir o tráfico...
+

Congresso promulga emenda para incentivar desenvolvimento científico

Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados - A promulgação da emenda constitucional ocorreu no Plenário do Senado, com a presença do presidente do Senado, do 1º vice da Câmara e do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. 26/02/2015 - 13h50 Congresso promulga emenda para incentivar...
+

Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona

Divulgação/CNJ Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona 26/02/2015 - 10h58  Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona O programa especial do CNJ Responde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrevista nesta semana a psicóloga...
+

TJGO: Conflitos entre herdeiros levam juíza a nomear inventariante

TJGO: Conflitos entre herdeiros levam juíza a nomear inventariante Quarta, 25 Fevereiro 2015 09:30 A juíza da comarca de Montividiu, Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), nomeou o advogado Marcus Vinícius Ribeiro de Almeida inventariante de espólio que será dividido pelos filhos e netos de um...
+

Rescisão indireta de grávida não se equipara a demissão discriminatória

DECISÃO JUDICIAL Rescisão indireta de grávida não se equipara a demissão discriminatória 24 de fevereiro de 2015, 14h33 Por Giselle Souza Dispensa decorrente de decisão judicial não pode ser considerada discriminatória. Por essa razão, a 8ª Turma do Tribunal do Trabalho absolveu uma empresa de...
+

Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade

Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da...
+

Tornozeleiras: Qual a utilidade e como funcionam?

Foto: Divulgação/CNJ Qual a utilidade e como funcionam? 23/02/2015 - 10h27  A colocação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas investigadas e condenadas está entre as alternativas adotadas pelas autoridades para frear o encarceramento em massa no Brasil, hoje com uma das maiores populações...
+

Pesquisa indica que Classe C está comprando menos em supermercados

Pesquisa do Instituto Data Popular indica que 47% dos brasileiros da classe C estão comprando menos em supermercados Marcelo Camargo/Agência Brasil Pesquisa indica que Classe C está comprando menos em supermercados 20/02/2015 17h12  Rio de Janeiro Flavia Villela - Repórter da Agência Brasil...
+

Tribunal implanta ferramenta de controle que conta prazo processual

Tribunal implanta ferramenta de controle que conta prazo processual 19/02/2015 - 13h25  A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou para as diretoras de secretarias da instituição a nova ferramenta de controle processual que vem sendo testada como...
+

Notícias

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

26/02/2015 - 14:23 DECISÃO Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o...
Leia mais

Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem...

Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem - Possibilidade de proteção possessória - Súmula 15 do STF - Mera tolerância - Apelo não provido AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 415 DO STF - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - MERA...
Leia mais

Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional

DEMISSÃO IMOTIVADA Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional 19 de fevereiro de 2015, 13h40 O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de 30 dias, desde que observe as regras da Consolidação das...
Leia mais

Fechamos escolas para abrir presídios

Fechamos escolas para abrir presídios POR LUIZ FLÁVIO GOMES | 10/02/2015 11:00 Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos...
Leia mais

Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica

IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica, decide TJ-RS 8 de fevereiro de 2015, 14h52 Por Jomar Martins A petição inicial de uma ação cível não é "documento" para fins penais. É que esta não comprova, por si só, a veracidade das informações contidas em...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas