Informativo

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

Projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a CLT -Arquivo/Agência Brasil Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção 23/11/2017 10h28  Brasília Da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas...
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“Vingança pornográfica” será crime punível com reclusão

Rose Leonel, paranaense vítima de vingança pornográfica e que inspirou a apresentação da proposta, acompanhou a votação Edilson Rodrigues/Agência Senado Aprovado projeto que criminaliza 'vingança pornográfica'    Da Redação | 22/11/2017, 11h45 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 14h49 O...
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Burocracia atrapalha busca de desaparecidos

Programa SOS Crianças Desaparecidas faz ato público para divulgar imagens de crianças e adolescentes desaparecidos Roque de Sá/Agência Senado Burocracia atrapalha busca de desaparecidos Débora Brito | 21/11/2017, 10h02 O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de...
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Orienta

Devedor de pensão consegue HC porque seu advogado não foi intimado

PRESO SEM AVISAR Devedor de pensão consegue HC porque seu advogado não foi intimado 21 de novembro de 2017, 11h06 O autor do recurso foi preso em setembro deste ano, durante abordagem policial de rotina. Foi nesse momento que soube ter sido condenado à prisão por falta de pagamento de...
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9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança Maria Olívia Machado e Ana Barros A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um...
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Notícias

É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodato não for devolvido

DUPLA SANÇÃO É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodato não for devolvido 21 de novembro de 2017, 9h26 Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu pedido para cobrança de aluguel por descumprimento de contrato de empréstimo gratuito de 204 botijões de...
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Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Publicado em: 17/11/2017 Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
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Notícias

Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido

Na mesa, da esquerda para à direita, Maria da Penha, Valter Shuenquener, Grace Mendonça e Raquel Dodge. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido 22/11/2017 - 17h31  Um termo de cooperação entre órgãos do Sistema da Justiça e a...
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Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones

TJSPMobile permitirá aos usuários consultar às movimentações e pastas digitais dos processos. FOTO:TJSP Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones 23/11/2017 - 12h06  O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti,...
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Em Minas, pais afetivos na certidão de nascimento só em 2018

Origem da Imagem/Fonte: Hoje em Dia - CNJ/Reprodução Em Minas, pais afetivos na certidão de nascimento só em 2018 Da Redação* horizontes@hojeemdia.com.br 22/11/2017 - 06h00 As novas certidões de nascimento, casamento e óbito, em vigor desde ontem, só devem começar a ser emitidas em Minas...
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Premiação de incentivo a denúncias anônimas é aprovada na CCJ

A senadora Rose de Freitas foi relatora 'ad hoc' da proposta Edilson Rodrigues/Agência Senado Premiação de incentivo a denúncias anônimas aprovada na CCJ    Da Redação | 22/11/2017, 12h22 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 13h53 O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá prover...
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Educação precisa enfrentar violência de gênero, aponta debate

Senadora Regina Sousa dirige o debate sobre violência contra a mulher Roque de Sá/Agência Senado Educação precisa enfrentar violência de gênero, aponta debate    Da Redação | 20/11/2017, 22h39 - ATUALIZADO EM 21/11/2017, 10h08 A educação é um fator-chave para enfrentar a violência...
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Avança projeto que aperfeiçoa Programa de Aquisição de Alimentos

Aprovado na CAE, o projeto segue agora para a Comissão de Agricultura Edilson Rodrigues/Agência Senado Avança projeto que aperfeiçoa Programa de Aquisição de Alimentos    Da Redação | 21/11/2017, 12h14 - ATUALIZADO EM 21/11/2017, 13h45 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)...
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CCJ pode votar na quarta-feira reabertura dos cassinos

O relator, senador Benedito de Lira, considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014 Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar    Da Redação | 20/11/2017,...
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Notícias

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção Publicado em: 23/11/2017 O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira,...
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Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça

22/11/2017 Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça CNJ anuncia novas regras para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito RIO DE JANEIRO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidões de...
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TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos Publicado em: 20/11/2017 O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de...
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Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios Publicado em: 17/11/2017 Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15...
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Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso

OBJETIVO CUMPRIDO Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso 13 de novembro de 2017, 21h27 O pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso, já que o objetivo de disponibilizar o dinheiro para a União foi atingido. Confira em...
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