Informativo

Multas poderão ser parceladas em até seis vezes

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados 30/11/2016 - 15h51 Comissão permite parcelamento de multas em até seis vezes   Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Christiane Yared: pagamento com cartão de crédito obrigaria estados a formar...
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Orçamento aprova crédito de R$ 2,3 bi para fundo penitenciário

29/11/2016 - 19h22 Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 2,3 bi para fundo penitenciário Suplementação orçamentária permitirá o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União liberar o saldo contingenciado no Funpen   Alex...
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Fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário

Senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da proposta, e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)  Geraldo Magela/Agência Senado Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário    Da Redação | 30/11/2016, 12h55 - ATUALIZADO EM 30/11/2016, 13h30 A Comissão de...
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Desmatamento na Amazônia cresce 29% em um ano

Desmatamento na Amazônia cresce 29% em um ano 30/11/2016 12h06  Brasília Débora Brito - Repórter da Agência Brasil Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento da Amazônia teve crescimento de 29% em 2016. No período de agosto de 2015 a julho deste...
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CAE aprova limite para juro do cartão de crédito

Marcos Oliveira/Agência Senado CAE aprova limite para juro do cartão de crédito    Da Redação | 29/11/2016, 12h23 - ATUALIZADO EM 29/11/2016, 15h22 Os juros dos cartões de crédito poderão ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme o...
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Orienta

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

DECISÃO  02/12/2016 08:03 Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos “Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa...
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G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis

G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis Terça, 29 Novembro 2016 10:51 Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal...
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Artigo: Encurtando distâncias - Otávio Margarida

Artigo: Encurtando distâncias - Otávio Margarida Segunda, 28 Novembro 2016 09:59 Os cartórios vêm apresentando uma mudança significativa na forma como se relacionam com a sociedade. Isso porque realizaram grandes investimentos em equipamentos de informática, tecnologia da informação, estrutura e...
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Ensino médio, formação profissional e a crise dos estados

Ensino médio, formação profissional e a crise dos estados “No setor produtivo, são menos de 20% os profissionais com algum tipo de qualificação técnica e, atualmente, menos de 8% dos jovens frequentam cursos médios técnicos. Esse é um dos elementos associados à baixa produtividade de nosso...
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Notícias

Publicação errada de edital não afeta prazo recursal de réu revel

LAPSO TEMPORAL Publicação errada de edital não afeta prazo recursal de réu revel 28 de novembro de 2016, 12h47 A intimação de sentença para réu revel ocorre normalmente com a publicação do julgamento, mesmo que esta tenha sido errada. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal...
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Síndica e condomínio são condenados por ofensas a empregados

DANOS COLETIVOS Síndica e condomínio são condenados por ofensas a empregados 22 de novembro de 2016, 14h52 A síndica e um condomínio residencial terão que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo em razão de ofensas generalizadas aos empregados do local. Prossiga em Consultor...
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Notícias

Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens

Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens 02/12/2016 10h00  Rio de Janeiro Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres...
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Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo

Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo Publicado por Rafael Siqueira há 21 horas Você sabia que quando alguém ofende outra pessoa valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, está cometendo injúria racial e não crime de racismo, como muita gente...
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Notícias

Portaria define dias de feriados nacionais de 2017

Portaria define dias de feriados nacionais e pontos facultativos de 2017 30/11/2016 09h56  Brasília Da Agência Brasil Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada hoje (30), no...
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Regulamentação da gorjeta é aprovada

Regulamentação da gorjeta é aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais   Da Redação | 30/11/2016, 13h21 O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada "gorjeta" (PLC...
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“Importante inovação tecnológica”

REGRAS CLARAS Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz TED da OAB-SP 28 de novembro de 2016, 22h13 Como “importante inovação tecnológica”, a videoconferência pode ser usada para advogado atender seus clientes sem ferir qualquer dispositivo do Estatuto da Advocacia ou do Código de...
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Jurisprudência mineira - Reexame necessário - Mandado de segurança - Ipsemg - Benefício de pensão por morte - Cônjuge - Cancelamento - Vínculo matrimonial não dissolvido - Restabelecimento do pagamento

Jurisprudência mineira - Reexame necessário - Mandado de segurança - Ipsemg - Benefício de pensão por morte - Cônjuge - Cancelamento - Vínculo matrimonial não dissolvido - Restabelecimento do pagamento Publicado em: 28/11/2016 REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IPSEMG - BENEFÍCIO DE...
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Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Registro de imóvel - Metragem inferior - Autorização da lavratura pelo juízo - Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à propriedade

Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Registro de imóvel - Metragem inferior - Autorização da lavratura pelo juízo - Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à propriedade JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEL - ARTIGO 4º, II, DA LEI Nº 6.766/79 -...
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Lei do investidor anjo alinha o Brasil às tendências mundiais

Lei do investidor anjo alinha o Brasil às tendências mundiais 23 de novembro de 2016, 6h22 Por Luciano Velasque Rocha e Ricardo Ryohei L. Watanabe Foi sancionada em 27 de outubro a Lei Complementar 155, que simplifica a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do Simples Nacional e...
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