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Informativo

Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR

Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR
17/05/2012 - 16h17 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 17/05/2012 - 16h18 Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR Gorette Brandão A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17)...

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STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos

STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos
Quarta-feira, 16 de maio de 2012 STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por maioria, que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores...

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Projeto aprovado na CAS torna crime a venda ilegal de agrotóxico

Projeto aprovado na CAS torna crime a venda ilegal de agrotóxico
16/05/2012 - 12h48 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 16/05/2012 - 12h50 Projeto aprovado na CAS torna crime a venda ilegal de agrotóxico Iara Farias Borges Projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que visa criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos foi aprovado...

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Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo

Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo
16/05/2012 - 13h51 Comissões - Trabalho - Atualizado em 16/05/2012 - 14h56 Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo Iara Farias Borges O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa...

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Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência

Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência
16/05/2012 - 15h46 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 16/05/2012 - 17h51 Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência Iara Farias Borges Catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social....

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Educação aprova reajuste da merenda escolar pela inflação

Educação aprova reajuste da merenda escolar pela inflação
16/05/2012 15:38 Educação aprova reajuste da merenda escolar pela inflação Leonardo Prado Joaquim Beltrão apresentou substitutivo, ampliando a proposta. A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que atualiza anualmente os valores...

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Governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade

Governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade
Governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade 16/05/2012 - 14h34 Política Daniella Jinkings e Yara Aquino Repórteres da Agência Brasil          Brasília – A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (16) que o governo não vai...

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Câmara adapta atendimento eletrônico à Lei de Acesso à Informação Pública

Câmara adapta atendimento eletrônico à Lei de Acesso à Informação Pública
16/05/2012 20:24 Câmara adapta atendimento eletrônico à Lei de Acesso à Informação Pública Para se adequar às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública, que amplia a transparência das atividades de todos os Poderes, a Câmara dos Deputados fez adaptações em seu atendimento...

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Comissão Permanente de Acesso a Documentos vai aperfeiçoar transparência do Senado

Comissão Permanente de Acesso a Documentos vai aperfeiçoar transparência do Senado
16/05/2012 - 20h29 Institucional - Atualizado em 16/05/2012 - 21h48 Comissão Permanente de Acesso a Documentos vai aperfeiçoar transparência do Senado Tércio Ribas Torres O Senado Federal instituiu nesta quarta-feira (16) uma Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado...

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Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol

Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol
16/05/2012 21:09 Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol Belo Oliveira Deputados aprovaram, em Plenário, proposta que define atribuições do profissional de arbitragem. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei...

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STF terá três canais para receber demandas relativas à nova Lei de Acesso à Informação

STF terá três canais para receber demandas relativas à nova Lei de Acesso à Informação
Terça-feira, 15 de maio de 2012 STF terá três canais para receber demandas relativas à nova Lei de Acesso à Informação Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo...

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Cinco projetos sustam novo registro eletrônico de ponto

Cinco projetos sustam novo registro eletrônico de ponto
15/05/2012 13:13 Cinco projetos sustam novo registro eletrônico de ponto Em fase de implantação, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego provoca divergências na Câmara. Divulgação/ Prefeitura de Araraquara/ SP O novo sistema emite um comprovante para o...

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Ideli diz que Lei de Acesso à Informação será constantemente aperfeiçoada

Ideli diz que Lei de Acesso à Informação será constantemente aperfeiçoada
Ideli diz que Lei de Acesso à Informação será constantemente aperfeiçoada 16/05/2012 - 11h43 CidadaniaPolítica Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - Em vigor a partir de hoje (16), a Lei de Acesso à Informação será permanentemente aperfeiçoada para que a transparência dos atos...

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Aprovada reserva de vagas de trabalho para deficientes

Aprovada reserva de vagas de trabalho para deficientes
15/05/2012 - 13h32 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 15/05/2012 - 20h38 Empresas que recebem benefícios fiscais da Copa deverão reservar vagas a deficientes Djalba Lima As empresas que recebem benefícios fiscais para atuar em atividades relacionadas à Copa das...

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Orienta

2012-05-18 15:50

RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica

Extraído de: COAD  - 1 hora atrás RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica A partir deste mês, a Receita Federal, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), está iniciando um projeto piloto com a intensificação de ações fiscais destinadas a identificar...

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2012-05-18 14:58

TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico

sex, 18/05/2012 - 11:57 TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico   A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabaho de Santa Catarina julgou, na quinta-feira (17/5), o primeiro recurso ajuizado no estado em processo totalmente eletrônico. Originário da Vara do...

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2012-05-18 09:34

Serviços de Informação ao Cidadão precisam ser testados

Lei de Acesso: para pegar, é preciso agir Sem participação popular, a nova lei pode cair no esquecimento. Serviços de Informação ao Cidadão precisam ser testados a partir de agora por Mariana Haubert | 18/05/2012 06:59 CATEGORIA(s): Fórum, Outros destaques Congresso em Foco

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2012-05-18 09:31

Congresso negocia novo Código Florestal

Temer diz que Congresso já está negociando novo projeto de lei caso o Código Florestal seja vetado 17/05/2012 - 22h57 Meio AmbientePolítica Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (17) que parlamentares já estão...

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2012-05-17 15:26

AGU defende a impressão de comprovante de votação nas eleições a partir de 2014

Advocacia-Geral defende a impressão de comprovante de votação nas eleições a partir de 2014 Data da publicação: 16/05/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.034/09 que institui, para as...

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2012-05-17 09:17

Lei de Acesso à Informação - Sarney: comissão classificará documentos para divulgação

16/05/2012 - 19h39 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 16/05/2012 - 21h50 Sarney: comissão classificará documentos para divulgação Da Redação Matéria ampliada às 21h48 O presidente do Senado, José Sarney, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16),...

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2012-05-17 09:01

Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

16/05/2012 19:36 Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições O Plenário aprovou, por 287 votos a 120, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propõe um plebiscito para saber se a população é a...

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2012-05-17 08:57

MEC vai investir na formação de professores

Programa do MEC para alfabetizar alunos até os 8 anos vai investir na formação de professores 16/05/2012 - 22h23 Educação Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Bernardo do Campo (SP) – Deve entrar em funcionamento, no ano que vem, o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa...

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2012-05-17 08:36

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação 16/05/2012 - 18h17 Cidadania Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e...

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2012-05-16 13:46

Garis passarão a ganhar adicional de insalubridade

Senado classifica atividade de garis como ‘insalubre’ Devido à nova condição, categoria passará a receber adicional por insalubridade; intenção inicial era conceder aposentadoria especial, o que só pode ser feito por lei complementar por Fábio Góis | 15/05/2012 19:05 Congresso em Foco

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Notícias

2012-05-18 15:33

Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar

18/05/2012 - 09h06 DECISÃO Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues...

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2012-05-18 15:04

STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito

18/05/2012 - 08h03 DECISÃO Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o...

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2012-05-17 15:12

Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança

17/05/2012 - 09h07 DECISÃO Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de...

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2012-05-17 15:05

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.   O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias...

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2012-05-16 14:23

"Sucos exóticos e grelhado"

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro  - 15 de Maio de 2012 Letra em lugar errado gera indenização a proprietário de lanchonete Uma lanchonete ganhou direito de ser indenizada por danos morais e materiais após ter divulgada publicidade com erro. O anúncio, veiculado em lista telefônica no...

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2012-05-16 14:18

Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT

16/05/2012 - 07h59 DECISÃO Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa acidentada ao cair de veículo parado não tem direito à indenização pelo seguro DPVAT. No caso, a vítima...

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2012-05-15 13:40

Penintenciárias não cumprem o seu papel

Penintenciárias não cumprem o seu papel Publicado por Gurgel on mai 15th, 2012 A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto...

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2012-05-15 13:33

STJ valida renovações de escuta telefônica

15/05/2012 - 08h07 DECISÃO STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) investigado pela suposta prática...

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2012-05-15 13:23

Golpe da "casadinha"

ter, 15/05/2012 - 09:13   Juiz percebe armação em audiência e multa empregador e advogado O golpe da "casadinha", em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas "encenam" o acordo em audiência, prejudicando o empregador, foi constatado por um juiz em audiência na Grande...

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2012-05-14 10:47

Apenas candidatos podem responder por compra de votos

Sábado, 12 de maio de 2012, 08h40 J. Eleitoral / LEGISLAÇÃO Apenas candidatos podem responder por compra de votos A lei estabelece a aplicação de multa ou cassação do diploma ÚLTIMA INSTÂNCIA Em sessão plenária na última quinta-feira (10/5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

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2012-05-14 09:56

Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens

Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS...

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2012-05-14 09:46

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Balneário Piçarras que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado. Segundo o desembargador Monteiro Rocha,...

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2012-05-11 17:05

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha (11.05.12) A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em...

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2012-05-11 17:02

Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos

11/05/2012 - 10h01 DECISÃO Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos A atriz Alzira Alves não teve reconhecidos direitos autorais referentes à veiculação do filme “Limite” em fitas de videocassete. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ator de filme...

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2012-05-11 16:54

Motorista que deixa carro aberto perde o seguro

Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro 11/5/2012 16:45 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Correia Pinto que negou cobertura securitária a um cidadão que teve...

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2012-05-11 15:18

Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado

Reforma Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado 11/5/2012 Foi aprovada, pela comissão que elabora projeto do novo CP, proposta que permite ao juiz combinar lei anterior e nova em favor do acusado. A sugestão se refere ao procedimento a ser...

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2012-05-11 15:13

Advogado deve receber honorários parciais de cliente

Advogado deve receber honorários parciais de cliente 11 Mai 2012 “O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe ao profissional o risco de rompimento e, consequentemente, da não realização dos honorários inicialmente...

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2012-05-11 15:10

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes 11 Mai 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...

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2012-05-11 14:45

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso 11/05/2012 Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...

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2012-05-11 14:40

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

11/05/2012 - 11h58 DECISÃO Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

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2012-05-10 14:15

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo (Qua, 09 Mai 2012 13:01:00)  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora...

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2012-05-10 12:44

Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

10/05/2012 - 09h53 DECISÃO Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de...

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2012-05-10 12:36

Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão

10/05/2012 - 11h06 DECISÃO Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC),...

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Palavras-chave

  1. CNJ
  2. União estável
  3. corrupção
  4. pensão
  5. CPC
  6. IR
  7. Código Florestal
  8. processos
  9. Judiciário
  10. Aposentadoria
  11. escolas
  12. Ficha Limpa
  13. Copa
  14. indenização
  15. Indenização

  

 

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Notícias

2012-05-18 15:29

Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua

18/05/2012 - 11h57 DECISÃO Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área...

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2012-05-17 15:14

Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz

17/05/2012 - 11h10 DECISÃO Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP), a sentença deverá ser proferida pelo mesmo magistrado...

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2012-05-16 14:04

Gasolina batizada

Venda de combustível adulterado gera dano moral coletivo Por Jomar Martins A venda de combustível adulterado abala o patrimônio moral da coletividade, caracterizando presunção absoluta de lesão e prejuízo aos consumidores. www.conjur.com.br

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2012-05-15 14:05

Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa

Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício Em decisão unânime, a 21ª Câmara Cível concedeu benefício previdenciário a companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência...

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2012-05-15 13:58

Jurisprudência do STJ - Recurso especial – Separação – Partilha

Jurisprudência do STJ - Recurso especial – Separação – Partilha – Comunhão universal de bens – Código de 1916 EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÓDIGO DE 1916. CRÉDITOS TRABALHISTAS. COMUNICABILIDADE. 1. Integram os aquestos os créditos trabalhistas...

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2012-05-14 10:42

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado 14 de maio de 2012 07:100 O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido pela parte final do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT. É mera consequência lógica,...

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2012-05-14 10:23

STJ promove mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão

13/05/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ promove mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da...

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2012-05-14 09:52

Jurisprudência mineira - Ação de indenização por abandono moral e material

Jurisprudência mineira - Ação de indenização por abandono moral e material - Revelia - Efeitos - Presunção relativa de veracidade - Compensação requerida pelo filho ao pai AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE -...

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2012-05-14 09:28

Quebra de contrato tem de ter contraditório

Notícias / Judiciário 13/05/2012 - 22:00 Quebra de contrato tem de ter contraditório Conjur A municipalidade não pode, a seu bel-prazer, simplesmente quebrar unilateralmente um contrato administrativo entabulado com particular sem oferecer a este a chance do contraditório e da ampla...

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2012-05-11 17:21

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Balneário Piçarras que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado. Segundo o desembargador Monteiro Rocha,...

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2012-05-11 17:11

Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe

11/05/2012 - 07h53 DECISÃO Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento,...

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2012-05-11 16:58

Proprietário rural não faz jus aos benefícios da justiça gratuita

Proprietário rural não faz jus aos benefícios da justiça gratuita 10/5/2012 17:53 Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2012.009785-9/0001.00, interposto por C.P.C., contra decisão monocrática do relator ,...

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2012-05-11 16:34

Legislador não pode restringir poder do magistrado

Brasília, 11 de Maio de 2012  Ronaldo de Nóbrega Medeiros CEO (Editor) Legislador não pode restringir poder do magistrado 11/05/2012 Sexta-Feira, Dia 11 de Maio de 2012 as 14h:44 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para...

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2012-05-11 15:07

Recusa de bafômetro não impede punição administrativa

Recusa de bafômetro não impede punição administrativa 11 Mai 2012  Motorista suspeito de dirigir sob o efeito de álcool pode ser autuado pela infração de trânsito mesmo quando se nega a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Com esse entendimento, o juiz Rafael Wolff, da...

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2012-05-10 14:24

Queda de braço

Aviso prévio proporcional divide opiniões no TST Por Marcos de Vasconcellos Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estão divididos sobre a aplicação do aviso prévio proporcional, regulamentado na Lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro de...

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2012-05-10 13:55

TST rejeita ação de inventariante

Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas Centrais Elétricas S.A. falecido em um acidente de trabalho. A reclamação...

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2012-05-10 13:50

Boa-fé objetiva

Plano de saúde tem dever de informar regras de contrato Plano de saúde deve cumprir o princípio da boa-fé objetiva e tem o dever de informar sobre cláusulas e condições de contrato. www.conjur.com.br

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2012-05-10 13:10

Juiz investiga vida de advogado em redes sociais

quinta-feira, 10 de maio de 2012   Juiz investiga vida de advogado em redes sociais Posted on 10.5.12 by Advogado Especializado As redes sociais não são usadas apenas por empresas em processos de seleção de funcionários ou por bandidos que buscam por vítimas que ostentam grande poder...

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