Informativo

Erradicação da pobreza pode virar princípio constitucional

Sertão da Serra da Meruoca, no município cearense de Sobral - Foto: Octávio Nogueira Erradicação da pobreza pode virar princípio constitucional Da Redação | 19/09/2014, 19h46     Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição,...
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Os jovens e as dificuldades do primeiro emprego

Foto: TV Câmara 19/09/2014 18h00 - Duração: 00:57:13 Primeiro emprego Fim da faculdade ou do ensino médio - e agora? Como entrar no mercado de trabalho? Para a maioria dos jovens brasileiros, esse é um momento de imensa dificuldade e dúvida. CARTEIRA DE TRABALHO Fim da faculdade ou do ensino médio...
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Juízes dizem que proibir não tem eficácia no combate às drogas

Em audiência pública nesta segunda-feira, magistrados afirmam que o sistema penitenciário não tem nenhum papel educativo e que o Estado deve prestar assistência aos usuários e não reprimi-los. Juízes dizem que proibicionismo não é caminho para combate às drogas Da Redação | 22/09/2014, 11h23 -...
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Projetos incentivam adoção de livros eletrônicos

Foto: Marcos Santos/USP Imagens Projetos incentivam adoção de livros eletrônicos Da Redação | 18/09/2014, 16h10 - ATUALIZADO EM 18/09/2014, 18h33 Atentos aos avanços tecnológicos na educação, os senadores têm apresentado projetos que incentivam o uso de livros eletrônicos nas escolas. Além...
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Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão

18/09/2014 - 13h55 Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do...
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Analfabetismo cai

Em números absolutos, de 2012 para 2013 houve redução de 297,7 mil analfabetos acima de 15 anos no país  Analfabetismo: Arquivo/Agência Brasil   Analfabetismo cai no país, mas ainda atinge 13 milhões 18/09/2014 10h07Rio de Janeiro Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Edição:...
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Gestantes poderão ter vagas reservadas em estacionamentos públicos

Foto: Lia de Paula/Agência Senado Gestantes poderão ter vagas reservadas em estacionamentos públicos Da Redação | 18/09/2014, 17h37 Mulheres a partir do sexto mês de gravidez e até 30 dias após o parto poderão ser beneficiadas com vagas especiais reservadas em estacionamentos públicos. É o...
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Orienta

Quando o pai é uma lacuna

Quando o pai é uma lacuna Segunda, 22 Setembro 2014 09:53 Levantamento mostra que uma em cada 20 crianças registradas em São Paulo não tem o nome paterno na Certidão de Nascimento. Para especialistas, a ausência pode trazer consequências, como a baixa autoestima e o isolamento social Uma lacuna na...
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Municípios podem ser obrigados a incentivar o uso da bicicleta

22/09/2014, 11h37 Municípios podem ser obrigados a incentivar o uso da bicicleta Em reportagem sobre o Dia Mundial Sem Carro, a TV Senado trata do projeto que obriga os municípios a incluírem o uso da bicicleta compartilhada nas suas políticas de mobilidade urbana. Já aprovada pela Comissão de...
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Para juiz, Direito Penal jamais vai resolver o problema das drogas

Para juiz, Direito Penal jamais vai resolver o problema das drogas Da Redação | 22/09/2014, 12h50 - ATUALIZADO EM 22/09/2014, 12h52 Com a experiência de 20 anos de magistratura, 13 dos quais dedicados à área criminal, o juiz de direito João Marcos Buch disse estar convencido de que, se as...
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Entidades da sociedade civil pressionam por reforma política

19/09/2014 - 20h01 Entidades da sociedade civil pressionam por reforma política Organizações da sociedade civil têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política. Na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as...
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País ganha 2,7 milhões de solteiros

País ganha 2,7 milhões de solteiros, segundo a Pnad Solteiros são 49,2% da população acima de 15 anos e os casados, 38,6%. Cresce o número de pessoas que vivem com companheiro sem se casar. Em 2013, o Brasil tinha 77 milhões de solteiros, 2,7 milhões a mais do que no ano anterior. O total de...
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Contratação de ex-detento pode ter incentivo fiscal

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal Teresa Cardoso | 18/09/2014, 11h53 - ATUALIZADO EM 18/09/2014, 13h54 A dedução de encargos sociais devidos por empresa que contrate ex-presidiário é objeto de iniciativa pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do...
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Notícias

Registro de filiação incompleto pode incomodar mesmo na vida adulta

Registro de filiação incompleto pode incomodar mesmo na vida adulta Duas gerações em busca do pai; mãe e filho são exemplo de como o problema pode marcar O espaço em branco é duplo nos documentos de João Vítor Pereira, de 14 anos. Nem nome do pai nem do avô materno. A mãe do garoto, Kelly Cristina...
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Contribuinte não pode ser punido por falha na declaração

19/09/2014 - 10:09 DECISÃO Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo,...
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Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida

Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida A pensão alimentícia de um menor de idade, dependente da avó falecida, foi restabelecida por liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Mandado de Segurança (MS 33099). A avó era...
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Criança terá duas mães e um pai em seu registro

Criança terá duas mães e um pai em seu registro, em Minas Gerais Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos. A decisão foi possível a partir da aplicação da moderna doutrina da...
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Estelionato sentimental

Homem deve ressarcir ex-namorada por empréstimos e gastos diversos Os dois mantiveram relacionamento por quase dois anos, até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa. quarta-feira, 17 de setembro de 2014 O juiz de Direito Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília,...
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Pedido de vista

STJ começa julgamento de regras de herança e sucessão em uniões estáveis 17 de setembro de 2014, 17:05 Por Pedro Canário O julgamento sobre as regras de sucessão e herança nas uniões estáveis foi interrompido por pedido de vista nesta quarta-feira (17/9) no Superior Tribunal de Justiça. A Corte...
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STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira...
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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado...
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Influência indevida

TJ-RS anula sessão do Tribunal do Júri por menção à prisão cautelar do réu 16 de setembro de 2014, 07:17 Por Jomar Martins Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça não pode utilizar a prisão cautelar do réu como argumento sobre a autoria e da materialidade do delito, sob pena de...
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Notícias

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Fato consumado

05/07/2011 - 07h52 DECISÃO Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em março de 2002....
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"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...
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Juízes do interior devem residir nas comarcas de trabalho

Corregedor volta a alertar juízes sobre obrigação de morarem em comarca 30/06/2011 - 12h09 O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que...
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Benefício estendido

  Férias de 60 dias no TJ-MG entra na pauta do STF Por Pedro Canário   Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para garantir férias de 60 dias aos servidores da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.conjur.com.br
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Criança permanece com família adotiva

01/07/2011 - 09h09 DECISÃO Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção....
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Notícias

“Norma de tratamento”

Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença 22 de setembro de 2014, 06:01 Por Pedro Canário A presunção de inocência é uma “norma de tratamento” também para menores infratores. Portanto a decretação de internação antes da sentença só pode ser determinada se “demonstrada a...
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TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH

TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro de Habitação Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...
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Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes

Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes Sexta, 19 Setembro 2014 11:21 Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia. Com esse entendimento,...
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Cabe ao devedor providenciar o cancelamento do protesto

Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de outro...
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Garoto terá duas mães no registro de nascimento

Garoto terá duas mães no registro de nascimento, no Paraná A Justiça do Paraná julgou procedente o pedido de uma madrasta para ter inserido no registro de nascimento do enteado o seu nome. No registro de nascimento do menor de idade constará o nome dos pais biológicos e também o da madrasta. A...
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Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves

Fiador tem responsabilidade mesmo após a entrega das chaves Se existe cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação Publicado por Bernardo César Coura - 45 minutos atrás Se previsto em cláusula,...
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Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

18/09/2014 - 09:44 DECISÃO Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício...
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Jovem quer ter sobrenomes do pai e do padrasto no registro

Jovem quer ter sobrenomes do pai e do padrasto no registro Um pedido especial  pode gerar decisão inédita na Justiça da Bahia: a permissão para que uma jovem passe a ter na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do padrasto. O pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi...
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Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio

STJ Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. terça-feira, 16 de setembro de 2014 A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...
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Dúvidas, consulte as fontes indicadas