Informativo

Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Reunião da CCJ em 7 de maio deste ano Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal Da Redação | 24/10/2014, 11h49 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h19 Projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
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Pesquisa mostra que brasileiro está praticando mais atividade física

Ministério da Saúde - A prática de exercícios em academias foi a que mais cresceu no país  Foto: José Cruz/Agência Brasil - Pesquisa mostra que brasileiro está praticando mais atividade física - Segundo estudo, a prática de exercícios em academias foi a que mais cresceu no...
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Proposta regulamenta direito de petição aos poderes públicos

Foto: Gustavo Lima/Câmara - Helcio Silva: objetivo é facilitar o exercício de petição por grupos organizados da sociedade. 22/10/2014 - 20h31 Proposta regulamenta direito de petição aos poderes públicos A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7533/14, do deputado...
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CNJ questiona tribunais sobre o cumprimento da Resolução 125

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ questiona tribunais sobre o cumprimento da Resolução 125 22/10/2014 - 09h12 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como os tribunais estão cumprindo a Resolução CNJ n. 125, que criou, em 2010, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos...
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Propostas legislativas incentivam acesso de idosos à educação

O Ministério da Educação já promove a superação do analfabetismo entre adultos e idosos   Foto: Ministério da Educação (MEC) Propostas legislativas incentivam acesso de idosos à educação Da Redação | 23/10/2014, 09h09   Facilitar o acesso dos idosos à educação é objetivo de...
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Orienta

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto Simone Franco | 23/10/2014, 18h51 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O texto...
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Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado

Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado Simone Franco | 23/10/2014, 19h03 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar em duas comissões substitutivo a projeto de...
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CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP

CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP Planejar transferência de bens facilita vida de herdeiro Pensar na transmissão dos bens é comum entre aqueles que têm fortunas, mas não só quem possui muitas propriedades deve refletir sobre o destino do patrimônio. Quem planeja a...
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Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro

Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro Publicado em 21/10/2014 Por Giselle Souza O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da conciliação, afirmou o deputado federal e advogado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência...
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Projeto amplia acesso de empresas a títulos verdes

Projeto amplia acesso de empresas a títulos verdes Iara Guimarães Altafin | 20/10/2014, 13h04 - ATUALIZADO EM 20/10/2014, 14h42 Projeto de desenvolvimento de carro elétrico apoiado pela Itaipu Binacional - Itaipu Binacional O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer...
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Farmácias poderão oferecer serviço de medição de pressão arterial

Farmácias poderão oferecer, gratuitamente, serviço de medição de pressão arterial Da Redação | 20/10/2014, 17h01 - ATUALIZADO EM 20/10/2014, 17h18 Está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário do Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 194/2008) que permite às farmácias e...
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Notícias

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade Publicado em: 24/10/2014 Se há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Família de São...
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Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe

Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe Publicado em: 23/10/2014 Uma vez que a autora e a genitora dos infantes detêm a guarda de fato e revelam mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação aos menores, impõe-se a concessão da guarda...
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Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ

Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ Publicado por Supremo Tribunal Federal e mais 2 usuários - 1 dia atrás Ao negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30833, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento no sentido de que a...
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Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário

Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário Publicado em: 21/10/2014 O divórcio de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores. Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato...
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Notícias

Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto...
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Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%

Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50% Publicado em: 22/10/2014 A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por morte recebida pela ex-esposa de um ex-segurado do INSS para a companheira dele, após a morte da...
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Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial

Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial em Goiânia 21/10/2014 - 11h38 A Justiça Móvel de Trânsito (JMT) de Goiânia é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que atende acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. O serviço é oferecido...
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Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado

Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado Marilia Coêlho | 22/10/2014, 13h02 - ATUALIZADO EM 22/10/2014, 13h17 Pode se tornar gratuita a emissão de documento de carro adquirido por financiamento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2014 proíbe a cobrança de...
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Consumação mínima poderá ser proibida no comércio

Foto: Arquivo/Zeca Ribeiro 21/10/2014 - 09h34 Consumação mínima poderá ser proibida no comércio Arquivo/Zeca Ribeiro Sergio Zveiter afirma que consumação mínima é "impor um limite quantitativo sem justa causa".   Proposta em...
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Gato por lebre

MP pode representar compradores de carros sinistrados em ação civil pública 21 de outubro de 2014, 11h09 Por Alexandre Facciolla Quando um mesmo fato fere direitos individuais de diversos consumidores, há interesse social que legitima o Ministério Público a entrar com uma Ação Civil...
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TJRS: Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

TJRS: Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê Terça, 21 Outubro 2014 11:14 No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome...
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Dissertação de mestrado derruba mito do uso seguro de agrotóxicos

Dissertação de mestrado derruba mito do uso seguro de agrotóxicos Entre os aspectos levantados em dissertação de mestrado, estão o descarte inadequado e a aquisição do veneno sem qualquer instrução Publicado por Carolina Salles - 1 dia atrás Por Any Cometti A Campanha Contra os Agrotóxicos divulgou...
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Notícias

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

23/10/2014 - 10:33 DECISÃO Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de...
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TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda TJ-SC - 21/10/2014 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em...
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Cláusula abusiva

Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado 22 de outubro de 2014, 11h57 Por Jomar Martins Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato de honorários que tem cláusula de perpetuidade no tempo causa desequilíbrio contratual entre...
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Resolução permite o uso de canabidiol

Resolução permite o uso de canabidiol Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha em alguns tratamentos, os Estados norte-americanos toleram a prática da cannabis, permitindo que os médicos receitem a erva como forma de tratamento. Publicado por Maximiano Rosa e mais 1 usuário - 1...
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Direito à saúde

Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS 20 de outubro de 2014, 7h40 Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
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Dano potencial

Usar prova falsa em ação é crime mesmo se juiz deixa de analisar documento 17 de outubro de 2014, 9h12 Quando uma das partes apresenta documento falso em determinado processo, deve ser punida mesmo que a prova deixe de ser analisada por ter sido apresentada fora do prazo correto. Isso porque para...
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Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos

Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos Prefeitos alegam dificuldades financeiras para cumprir as determinações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios transformar lixões em aterros sanitários pode custar...
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