Informativo

Câmara aprova pena maior para crime contra policial

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados 26/03/2015 - 15h18 Câmara aprova pena maior para crimes contra policiais; matéria vai ao Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, quando...
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Conta de luz vai subir mais

24/03/2015 - 20h04 Conta de luz vai subir mais 6%, além dos 23,4% fixados em fevereiro, diz Aneel No total, 58 das 63 distribuidoras de energia do País já reajustaram suas tarifas. Como a energia gerada por Itaipu abastece apenas as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto nesses...
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Câmara aprova projeto que regulamenta mandado de injunção

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados 24/03/2015 - 22h37 Câmara aprova projeto que regulamenta mandado de injunção Objetivo do mandado de injunção é garantir o direito de alguém prejudicado pela falta de uma norma regulamentadora. Gustavo Lima/Câmara dos...
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Estudo do IBGE mostra integração entre municípios brasileiros

Grande número de pessoas se desloca entre cidades brasileiras para trabalhar e estudar  Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil Estudo do IBGE mostra integração entre municípios brasileiros 25/03/2015 10h2825/03/2015 09h29  Rio de Janeiro Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil...
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O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?

O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído? 24/03/2015 - 13h52 Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP), e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve...
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Novo CPC abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada

“Ter“Teremos Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros Jefferson Rudy/Agência Senado  Novo Código de Processo Civil abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada Gorette Brandão | 20/03/2015, 23h57 - ATUALIZADO...
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Orienta

Consultores explicam o que muda com o novo CPC

23/03/2015, 19h17 - ATUALIZADO EM 23/03/2015, 20h03      Consultores explicam o que muda com o novo CPC Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código de Processo Civil, sancionado na...
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O primeiro caso de divórcio gay no Brasil

O primeiro caso de divórcio gay no Brasil Publicado em: 26/03/2015 Surgem os primeiros casos de divórcio gay no Brasil, ao mesmo tempo que o Superior Tribunal de Justiça concede a primeira pensão alimentícia a um homossexual. Rafael Ferraz, farmacêutico paulista de 28 anos, tinha uma aspiração...
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Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos

Aprovado projeto contra fraude com nomes de mortos Objetivo é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade. Matéria segue para sanção presidencial POR AGÊNCIA CÂMARA | 25/03/2015 22:06 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do...
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Plenário aumenta pena para quem induzir jovem a praticar crime

25/03/2015 - 23h27Atualizado em 25/03/2015 - 23h37 Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime Pena poderá chegar a 8 anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...
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Câmara aprova mamografia gratuita a mulheres a partir dos 40

25/03/2015 - 19h44Atualizado em 25/03/2015 - 21h39 Câmara aprova projeto que assegura mamografia a mulheres a partir dos 40 Portaria do Ministério da Saúde autorizou o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos. Proposta aprovada na Câmara dos Deputados derruba...
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Pensar além da sua cidade para melhorar a sua cidade

Pensar além da sua cidade para melhorar a sua cidade “Diante de manifestações populares que clamam por melhores serviços públicos, faz-se necessário que prefeitos e prefeitas ampliem seus horizontes, buscando soluções diferenciadas para os problemas locais” POR CONGRESSO EM FOCO | 24/03/2015...
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Notícias

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente Publicado em: 27/03/2015 Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
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Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação

Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação Publicado em: 24/03/2015 A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora e entendeu...
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Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

23/03/2015 - 10:24 DECISÃO Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo

Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo 19/03/2015 22h38  Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil  Edição: Luana Lourenço A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que...
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Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento Publicado em: 17/03/2015 Decisão da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí julgou procedente pedido que trata da retirada de cláusulas restritivas em imóvel, instituídas por testamento em favor de herdeira quando era...
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Notícias

Artigo 942 do novo CPC pode massacrar a divergência nos julgamentos

EFEITO INVERSO Artigo 942 do novo CPC pode massacrar a divergência nos julgamentos 27 de março de 2015, 6h00 Por Rodrigo Frantz Becker e Guilherme Pupe da Nóbrega “A volta dos que não foram" é uma expressão antiga, de certo modo piegas, utilizada por diversos autores para dar título a livros e...
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Noivos surdos têm cerimônia de casamento em Libras no Amapá

Noivos surdos têm cerimônia de casamento em Libras no Amapá Publicado em: 25/03/2015 Amigos do casal trouxeram padre surdo do Paraná para a cerimônia. Casamento ocorreu no dia 22 em uma igreja da Zona Norte de Macapá. O casal Tomé Júnior e Suelenne Souza, ambos com deficiência auditiva, realizou o...
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Senado aprova benefício para pequenas empresas

Senado aprova benefício para pequenas empresas Pagamento de ICMS sobre produtos sujeitos à substituição tributária passa a ser em uma única alíquota, de 3,95%. Medida vale apenas para empresas do Simples Nacional POR AGÊNCIA SENADO | 24/03/2015 23:35 Prossiga na íntegra em Congresso em Foco
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Tribunal cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições

Tribunal baiano cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições 19/03/2015 - 14h21  Um serviço rápido, que ajuda o advogado e reduz a quantidade de atendimento em balcões. Assim é o Protocolo Expresso – Drive Thru, que receberá petições não iniciais e autos com petições em tramitação...
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Notícias

A Defensoria Pública no novo CPC

A Defensoria Pública no novo CPC Em palestra no 2º Congresso Jurídico Online, professor Gustavo Nogueira comenta o impacto e as inovações trazidas pelo novo código na carreira jurídica de defensor. Publicado por CERS Cursos Online - 4 minutos atrás O impacto do novo Código de Processo Civil nas...
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Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares Da Redação | 26/03/2015, 12h30 Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...
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Do prazo para abertura do inventário

Do prazo para abertura do inventário Quarta, 25 Março 2015 09:19 A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitido aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações (artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil). O...
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Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo

Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo Em proposta apresentada na Câmara, Júlia Marinho alega que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada. Ex-ministra vê retrocesso POR WILSON LIMA...
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Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos Publicado em: 24/03/2015 Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento. O entendimento, proferido pelo...
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Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho "É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito...
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A polêmica do novo tipo de usucapião

A polêmica do novo tipo de usucapião Possibilidade criada na lei do programa Minha Casa, Minha Vida garante, após dois anos, o direito de propriedade para o cônjuge que permanecer no imóvel. Medida desperta críticas Publicado por Jônatas S. Antunes - 2 horas atrás A possibilidade de um dos...
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Mudaram as regras do divórcio

Mudaram as regras do divórcio Segunda, 23 Março 2015 09:22 O novo Código de Processo Civil determina que casais que desejam se divorciar tentem uma separação amigável antes de entrar na Justiça - em até uma hora o casamento pode ser desfeito em cartório Sancionado pela presidente Dilma Rousseff...
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Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio

Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio 20 de março de 2015, 9h44 Por Flávio Pereira Lima O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe profunda alteração na dinâmica das audiências de instrução e julgamento, que exigirá dos advogados muita dedicação e treinamento...
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Veto ao novo CPC começa a trancar a pauta a partir de 17 de abril

Veto ao novo Código de Processo Civil começa a trancar a pauta a partir de 17 de abril Da Redação | 20/03/2015, 11h34 - ATUALIZADO EM 20/03/2015, 11h46 O veto parcial ao novo Código de Processo Civil (CPC) começará a trancar a pauta do Congresso a partir de 17 de abril. O comunicado foi lido...
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