Informativo

Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados 23/08/2016 - 17h54 Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado Tema foi discutido nesta terça em audiência pública da CCJ Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate...
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Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade

Geraldo Magela/Agência Senado Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade    Da Redação | 23/08/2016, 13h55 - ATUALIZADO EM 23/08/2016, 15h19 Para os participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e...
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Conselho abrirá consulta pública antes de adaptar PJe ao novo CPC

Divulgação/CNJ Conselho abrirá consulta pública antes de adaptar PJe ao novo CPC 23/08/2016 - 09h03 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às...
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Mediação torna Judiciário mais célere na solução de conflitos

As vantagens da mediação foram apresentadas nesta manhã (22) na abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento reúne especialistas, magistrados e advogados no Conselho da Justiça Federal, em Brasília INSTITUCIONAL 22/08/2016 14:28 Mediação torna Judiciário mais...
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Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017

Foto: Divulgação  Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017 Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017 Agosto 17, 2016  Publicado por Nicole Ongaratto  Publicado em Negócios Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de...
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Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias 18/08/2016 - 11h10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) não convoque juízes de primeiro grau para...
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Orienta

Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?

Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança? Publicado em: 25/08/2016 Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles. Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a...
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Penhora sobre usufruto está disponível para consulta

PESQUISA PRONTA 22/08/2016 08:30 Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta. Os interessados poderão conhecer...
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Divórcios em Cartório em destaque na Folha de Alphaville

Divórcios em Cartório em destaque na Folha de Alphaville Publicado em 22/08/2016 Em Barueri, mês do divórcio é março, diferentemente do país Assim como maio é considerado o mês das noivas, agosto tornou-se o mês do divorcio. Segundo estatísticas do  Colégio  Notarial do Brasil (CNB),...
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Meu filho biológico foi registrado por outro pai. E agora?

Meu filho biológico foi registrado por outro pai. E agora? Publicado em: 22/08/2016 Pergunta do leitor: O que devo fazer se o exame de DNA der positivo e a criança já estiver registrada com o sobrenome de outra pessoa como pai? É possível trocar a paternidade? Resposta de Alessandro Amadeu da...
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Notícias

Bem essencial a microempresa não pode ser penhorado, decide TRF-3

CÓDIGO DE 1973 Bem essencial a microempresa não pode ser penhorado, decide TRF-3 25 de agosto de 2016, 7h07 O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter...
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Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA

Terça-feira, 23 de agosto de 2016 Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão...
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Procuração falsa extingue ação

Procuração falsa extingue ação mesmo se parte corrige documento posteriormente Publicado em: 22/08/2016 Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
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Empregado com mulher doente não pode ser equiparado a viúvo

ACORDO CLARO Ter a mulher doente não dá a empregado dos Correios direito a auxílio-creche 19 de agosto de 2016, 14h02 O trabalhador cuja mulher está doente não pode ser equiparado a viúvo, solteiro ou separado, a fim de receber benefícios previstos em acordo coletivo. Assim, a 1ª Turma do Tribunal...
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TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água

GOSTO DO JUIZ TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água 18 de agosto de 2016, 7h17 Por Brenno Grillo Segundo o novo Código de Processo Civil, a petição deve conter o juízo responsável pelo julgamento, os dados completos das partes (RG, CPF, endereço, e-mail etc.), o fato, os...
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Notícias

Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no CAR

22/08/2016 - 22h13 Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural Prorrogação também vale para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)   Arison Jardim/Governo do Acre O Cadastro Ambiental Rural...
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Fotógrafo poderá ter isenção para importar equipamentos

Pelo projeto, a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Cofins  Paula Poltronix/Studio Imagem Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos    Da Redação | 22/08/2016, 10h51 -...
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Comissão volta a analisar projeto que amplia o leque dos jogos de azar

TaxRebate.org.uk Comissão volta a analisar projeto que trata da legalização dos jogos de azar    Da Redação | 22/08/2016, 11h54 - ATUALIZADO EM 22/08/2016, 12h15 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o...
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Comarca recicla 625 quilos de processos já digitalizados

Comarca catarinense recicla 625 quilos de processos digitalizados. Crédito: Divulgação/TJSC Comarca catarinense recicla 625 quilos de processos já digitalizados 22/08/2016 - 15h02 A 2ª Vara da Comarca de Ituporanga (SC) eliminou, na última semana, cerca de 1,6 mil processos físicos que foram...
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A aplicação da lei vigente como obrigação funcional do juiz

REFLEXÕES TRABALHISTAS A aplicação da lei vigente como obrigação funcional do juiz 19 de agosto de 2016, 8h01 Por Pedro Paulo Teixeira Manus Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito, ainda que não exista lei expressa prevendo aquela...
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Projeto de reajuste para a Defensoria volta para CAE

Ana Volpe/Agência Senado Projeto de reajuste para a Defensoria volta para CAE    Da Redação | 17/08/2016, 20h15 - ATUALIZADO EM 18/08/2016, 15h30 O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (17), requerimento de inversão de pauta para antecipar a votação do PLC 32/2016,...
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POLÍCIA CIVIL ALERTA PARA CUIDADOS NA HORA DE ASSINAR DOCUMENTOS

Exames periciais em assinatura POLÍCIA CIVIL ALERTA PARA CUIDADOS NA HORA DE ASSINAR DOCUMENTOS Instituto de Criminalística da Polícia Civil realiza em média mil perícias em assinaturas por ano Grande, pequena, por extenso, com detalhes, com símbolos, sem símbolos, de forma simples ou mais...
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Notícias

Defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB, diz STJ

REGRAS DISTINTAS Defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB, diz STJ 23 de agosto de 2016, 7h44 Por Felipe Luchete Defensores públicos não são advogados públicos, devem seguir regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição...
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PARTICIPAÇÃO DE MENOR EM SOCIEDADE

PARTICIPAÇÃO DE MENOR EM SOCIEDADE           São muitas as dúvidas surgidas sobre a participação do menor em sociedade, especialmente a partir da vigência do Código Civil. Por isso estamos publicando aqui informação mais detalhada, que possa não só...
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Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída

COMISSÃO INDEVIDA Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída 19 de agosto de 2016, 7h30 Por Marcelo Galli A imobiliária que intermediou a compra e venda de imóvel só pode cobrar a comissão de corretagem se a negociação for concretizada. Por esse motivo, a 25ª Câmara de...
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Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte Publicado em: 19/08/2016 O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão...
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Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos

ENTRADA LIVRE Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres 16 de agosto de 2016, 18h41 Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de...
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