Informativo

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples

01/09/2015 - 22h21Atualizado em 02/09/2015 - 00h15 Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é diminuir o impacto do projeto nas...
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CNJ desenvolve sistema para gestão de processos na execução penal

Juízes do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontraram celas e galerias superlotadas, durante inspeção no Complexo Penitenciário de Pinheiros, em São Paulo. Nesta terça-feira, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu...
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Taxistas afirmam que Uber funciona de modo ilegal no País

01/09/2015 - 11h13 Taxistas afirmam que Uber funciona de modo ilegal no País O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, afirmou há pouco, em audiência pública na Câmara, que a classe está revoltada porque “um...
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Sistema vai melhorar trâmites do Judiciário com a Serasa

Brasília, 27/08/2015 - Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, durante a apresentação do sistema SerasaJud. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Sistema vai melhorar trâmites do Judiciário com a Serasa 01/09/2015 - 10h13  Para auxiliar os magistrados a dar mais agilidade, segurança e...
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Brasil não está preparado para prever tornados, dizem especialistas

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados 28/08/2015 - 20h50 Brasil não está preparado para prever tornados, dizem especialistas Pesquisadores ressaltaram que o Brasil possui a segunda região do planeta com maiores possibilidades de gerar condições meteorológicas que resultem em...
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Pedestre que cruzar rua fora da faixa poderá ser multado

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados 28/08/2015 - 17h08 Comissão de Viação e Transportes aprova ampliação de pena para pedestre infrator A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (26), proposta que amplia a pena para o pedestre infrator, prevista no Código de...
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Orienta

Defensoria paulista conhece protótipo do Portal de Intimações

01/09/2015 - 16:14 ERA VIRTUAL Defensoria paulista conhece protótipo do Portal de Intimações O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), em reunião realizada segunda-feira (31), o protótipo do Portal de Intimações, nova solução tecnológica que permitirá...
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Clipping - Entenda a diferença entre testamento e doação em vida

Clipping - Entenda a diferença entre testamento e doação em vida Especialista ensina sobre herança, inventário – judicial ou extrajudicial, doação, declaração de vontade e testamento – público ou cerrado Baixar áudio  Diante da possibilidade de vir aumento de imposto estadual em cima das...
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Câmara aprova criação de cadastro de alunos superdotados

01/09/2015 - 15h31 Câmara aprova criação de cadastro de alunos superdotados ALTAS HABILIDADES A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 4700/12, do Senado, que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas...
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BNDES e Caixa estudam refinanciamento para Santas Casas

BNDES e Caixa estudam refinanciamento para Santas Casas, dizem representantes dos bancos   Sergio Vieira | 02/09/2015, 14h04 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 14h17 Representantes de bancos públicos participam da sessão temática do Senado que discute, nesta quarta-feira (2), a crise das...
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Novo CPC traz mudanças na petição inicial

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial 1 de setembro de 2015, 10h38 Por José Rogério Cruz e Tucci A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo estabelecido nos artigos 319 e 320...
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Relator de projeto de lei sobre Uber diz que serviço é clandestino

01/09/2015 - 11h46Atualizado em 01/09/2015 - 12h31 Relator de projeto de lei sobre Uber diz que serviço é clandestino O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) afirmou que, hoje, o serviço prestado pelo Uber é clandestino. “O aplicativo pode ser legalizado, mas o motorista que presta o serviço é...
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Privatização dos presídios deve ser melhor analisada

INICIATIVA PRIVADA Privatização dos presídios deve ser melhor analisada 30 de agosto de 2015, 17h00 Por Naísa Cristina Castanheira Batista A privatização do sistema carcerário trata-se da interferência da iniciativa privada na execução da pena privativa de liberdade, fazendo às vezes do Estado,...
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Notícias

Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo

Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo Publicado em: 02/09/2015 Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutela antecipada para autorizar que um casal homoafetivo tenha o direito de acompanhar o parto de gêmeos,...
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Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro

SEM RELATIVIZAÇÃO Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro 28 de agosto de 2015, 12h07 “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso...
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Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia

Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia e fixa prazo para o término da concessão do beneficio Publicado em 27/08/2015 O desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de...
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Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

JURISPRUDÊNCIA FISCAL Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões 27 de agosto de 2015, 8h00 Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento...
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STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência

VIOLAÇÃO DE SÚMULA STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência 26 de agosto de 2015, 11h26 O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros. Nestes casos, a medida deve ser justificada por escrito, de...
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Notícias

Proposta torna a “carteirada” um ato de improbidade

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados 01/09/2015 - 19h22 Comissão aprova projeto que torna “carteirada” ato de improbidade Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Cabo Sabino propôs pena de três meses a um ano de detenção e suspensão do cargo para os...
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Projeto aprovado autoriza a comercialização de spray de pimenta

Reprodução/TV Câmara 01/09/2015 - 14h59 Desenvolvimento Econômico libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal Pela proposta aprovada, o adquirente deve apresentar certificado de compra durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido...
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Promotor de Minas Gerais diz que Uber não é ilegal

01/09/2015 - 11h25 Promotor de Minas Gerais diz que Uber não é ilegal O promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva afirmou há pouco que a existência do aplicativo Uber, que conecta passageiros e motoristas, não é ilegal ou inconstitucional. “Não observo qualquer...
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Vulnerabilidade social no Brasil cai 27% em dez anos, mostra Ipea

Crianças do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante - O Índice de Vulnerabilidade Social indica a ausência ou insuficiência de recursos ou estruturas (como fluxo de renda, condições adequadas de moradia e acesso a serviços de educação)  Elza Fiúza/Agência Brasil Vulnerabilidade...
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Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

28/08/2015 - 19h35 Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que proíbe...
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Notícias

Aquecimento climático continua a aumentar

Aquecimento climático continua a aumentar, mostra estudo 02/09/2015 08h50  Bonn Da Agência Lusa Os objetivos de redução dos gases de efeito estufa, anunciados até agora em nível mundial, levariam a um aquecimento climático “bem superior a 2 graus”, limite fixado pela Organização das Nações...
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Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps

VIGILANTE VIRTUAL Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps 1 de setembro de 2015, 7h27 Por Giselle Souza Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com uma consulta ao Google...
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Agravo de Instrumento - Inventário - Alienação de bens - Manifestação intempestiva - Desnecessidade de anuência de todos os herdeiros para alienação de bens

Agravo de Instrumento - Inventário - Alienação de bens - Manifestação intempestiva - Desnecessidade de anuência de todos os herdeiros para alienação de bens AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BENS - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - VALIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA...
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Denatran dará parecer técnico sobre projeto do Senado que regula Uber

01/09/2015 - 10h43 Denatran dará parecer técnico sobre projeto do Senado que regula Uber O diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ronaldo Camargo, afirmou há pouco que a União deverá ter legislação específica para regular o Uber. Ele informou que o Denatran analisará o...
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Jurisprudência mineira - Apelação cível - Transcrição de casamento realizado no exterior - Mulher casada - Casamento nulo - Produção de efeito no Brasil - Divórcio posterior - Irrelevância

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Transcrição de casamento realizado no exterior - Mulher casada - Casamento nulo - Produção de efeito no Brasil - Divórcio posterior - Irrelevância Publicado em: 31/08/2015 APELAÇÃO CÍVEL - TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR - MULHER CASADA -...
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Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos

Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos Publicado em: 31/08/2015 O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, concedeu tutela antecipada para autorizar o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos...
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Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos

Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos Nova lei reduz de 90 para 60 dias prazo para que veículo não reclamado pelo proprietário seja avaliado e levado a leilão. O texto também define tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em pátio POR AGÊNCIA SENADO |...
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STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança

STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança Publicado em 26/08/2015 STJ: Recurso Especial. Direito Civil. Sucessão. Casamento sob o Regime da Comunhão...
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