Informativo

Réu confesso pode ficar proibido de receber liberdade provisória

Marcos Santos/USP Imagens Réu confesso pode ficar proibido de receber liberdade provisória    Da Redação | 27/09/2016, 12h04 - ATUALIZADO EM 27/09/2016, 16h14 Acaba de ser apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda a designação de relator,...
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Presidente do CNJ diz que juízes devem ser éticos e sérios

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, cobrou ética e seriedade de juízes  Elza Fiúza/Agência Brasil Presidente do CNJ diz que juízes devem ser éticos e sérios 27/09/2016 14h54  Brasília Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil A presidente do Conselho Nacional de Justiça...
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Projeto exclui tempo gasto em deslocamento da jornada de trabalho

Paulo Bauer é o autor da proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)  Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto exclui tempo gasto em deslocamento da jornada de trabalho    Da Redação | 27/09/2016, 13h16 - ATUALIZADO EM 27/09/2016, 13h18 Aguarda exame na Comissão...
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MP do novo ensino médio chega ao Congresso

Divulgação/Coopema MP do novo ensino médio chega ao Congresso    Da Redação | 23/09/2016, 17h28 - ATUALIZADO EM 26/09/2016, 12h43 A reforma do ensino médio anunciada pelo governo de Michel Temer já chegou ao Congresso. A Medida Provisória (MP) 746/2016 foi publicada em...
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Saque do FGTS poderá ser permitido no caso de nascimento de filho

Telmário Mota é o autor do projeto, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais  Marcos Oliveira/Agência Senado Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho    Da Redação | 26/09/2016, 13h10 O nascimento ou a adoção de um filho podem ser...
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Senado terá de decidir entre duas visões de terceirização

Audiência pública realizada em maio de 2015 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater as mudanças nas regras sobre terceirização  Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado terá de decidir entre duas visões de terceirização    Da Redação | 26/09/2016, 11h14 O...
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Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG

Divulgação/CNJ Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG 26/09/2016 - 09h18 Entre 2011 e 2016, as comarcas do Estado de Minas Gerais reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 470 mil. No mesmo período, o número de processos do tipo distribuídos...
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Orienta

Decreto regulamenta uso de algemas

Decreto regulamenta uso de algemas 27/09/2016 10h27  Brasília Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência...
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SBT Brasil: Certidão de nascimento pode ter registro de dois pais

SBT Brasil: Certidão de nascimento pode ter registro de dois pais A decisão é do Supremo Tribunal Federal Registro em cartório, pensão alimentícia e herança são obrigações dos pais biológicos, mesmo que os filhos tenham sido criados por outro. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vale até...
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STF admite coexistência de parentalidades simultâneas

STF admite coexistência de parentalidades simultâneas Publicado em: 22/09/2016 A Ação RE 898060-SC, que trata da prevalência ou equiparação da filiação socioafetiva em relação à biológica, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). O advogado Ricardo Calderón,...
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Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro

Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro   De acordo com pesquisa, um em cada três brasileiros concorda com a seguinte frase: “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. Entre as mulheres, 30% estão de acordo com a afirmativa ORIGEM DA...
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Notícias

TJ-RS: Apelação cível – Testamento vital

TJ-RS: Apelação cível – Testamento vital Sexta, 23 Setembro 2016 17:06 Apelação Cível – Assistência à saúde – Biodireito – Ortotanásia – Testamento vital – Apelação desprovida. IM Nº 70054988266 (N° CNJ: 0223453-79.2013.8.21.7000) 2013/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BIODIREITO....
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TJMT autoriza mudança de nome por constrangimento

TJMT autoriza mudança de nome por constrangimento Publicado em: 21/09/2016 O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), proferiu decisão favorável ao pedido de uma mulher para alterar seu nome. Registrada como J., ela conseguiu o direito de trocar...
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Notícias

Projeto estabelece prazo para pedido de vista de juízes

O senador Telmário Mota reforçou proposta contida no pacote "Medidas contra a corrupção"  Edilson Rodrigues/Agência Senado Projeto de Telmário Mota estabelece prazo para pedido de vista de juízes    Da Redação | 26/09/2016, 08h06 O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou...
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Atribuições educacionais poderão ser transferidas para União

Alunos em sala de aula no Centro de Ensino Fundamental 07 de Sobradinho (DF)  Jonas Pereira/Agência Senado Proposta permite federalizar escolas para melhorar o ensino    Da Redação | 26/09/2016, 10h09 A possibilidade de transferir para a União atribuições educacionais dos...
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CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos

Foto: Arquivo TSE CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos 26/09/2016 - 10h22 As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e...
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Notícias

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa Publicado em: 27/09/2016 APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXECUTADO FALECIDO - PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM...
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Provimento n° 332/2016 - Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual

Provimento n° 332/2016 - Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual Publicado em: 27/09/2016 PROVIMENTO N° 332/2016 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013,...
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Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário

Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário em SP Publicado em: 27/09/2016 Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante...
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Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade

Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade Publicado em: 23/09/2016 A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão...
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Reforma do ensino médio pode trazer mudanças no Enem

Reforma do ensino médio pode trazer mudanças no Enem 22/09/2016 10h56  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar...
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Justiça do Trabalho não reconhece truck system em supermercado

LIBERDADE GARANTIDA Justiça do Trabalho não reconhece truck system em supermercado 21 de setembro de 2016, 9h28 O supermercado que fornece vale de R$ 50 a seus funcionários para que façam compras no próprio estabelecimento não pratica o chamado truck system. A expressão define o sistema em que o...
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MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade

MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade Publicado em 20/09/2016 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE...
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TJ-SP: Agravo de instrumento – Inventário

TJ-SP: Agravo de instrumento – Inventário Publicado em 20/09/2016 Agravo de Instrumento – Inventário – Decisão que determinou à inventariante o recolhimento do ITCMD – Descabimento – Renúncia da meação pela viúva meeira em favor do monte-mor, com reserva de usufruto – Hipótese de renúncia...
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MP que vai a sanção estimula abertura de vagas em creches

MP que vai a sanção estimula abertura de vagas em creches Medida provisória introduz a ideia de pagamentos diferenciados aos municípios que atingirem meta estabelecida. Prioridade é atendimento de crianças de famílias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou com deficiência POR...
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