Informativo

Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe

Divulgação/CNJ Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe 26/08/2016 - 10h19 Um aplicativo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) pretende facilitar a comprovação da autenticidade de documentos impressos oriundos do Processo...
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Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados 23/08/2016 - 17h54 Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado Tema foi discutido nesta terça em audiência pública da CCJ Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate...
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Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade

Geraldo Magela/Agência Senado Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade    Da Redação | 23/08/2016, 13h55 - ATUALIZADO EM 23/08/2016, 15h19 Para os participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e...
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Conselho abrirá consulta pública antes de adaptar PJe ao novo CPC

Divulgação/CNJ Conselho abrirá consulta pública antes de adaptar PJe ao novo CPC 23/08/2016 - 09h03 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às...
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Mediação torna Judiciário mais célere na solução de conflitos

As vantagens da mediação foram apresentadas nesta manhã (22) na abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento reúne especialistas, magistrados e advogados no Conselho da Justiça Federal, em Brasília INSTITUCIONAL 22/08/2016 14:28 Mediação torna Judiciário mais...
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Orienta

Você sabe quem tem direito a herança?

Você sabe quem tem direito a herança? Publicado em: 29/08/2016 Quando se fala em herança muita gente ainda tem dúvidas de quem tem direito, mas para evitar problemas o Código Civil deixa claro como deve ser feita a divisão dos bens. Clique aqui Fonte: TV Justiça Extraído de Recivil
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Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?

Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança? Publicado em: 25/08/2016 Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles. Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a...
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Penhora sobre usufruto está disponível para consulta

PESQUISA PRONTA 22/08/2016 08:30 Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta. Os interessados poderão conhecer...
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Notícias

Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

29/08/2016 - 17:41 | Fonte: TJGO Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador...
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Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA

DECISÃO 03/08/2016 14:58 Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pleitear a realização de exame de DNA visando a desconstituir, com...
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Tribunal reconhece erro material em envio de embargos

Tribunal reconhece erro material em envio de embargos à execução e afasta preclusão consumativa Uma empresa executada na Justiça do Trabalho apresentou uma peça de embargos à execução com 15 páginas às 12:23:27 do dia 30/10/2015, e poucos minutos depois (às 12:28:39) reenviou a peça, contendo dessa...
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Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça...
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Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

DECISÃO 26/08/2016 08:01 Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse...
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Notícias

Aplicativo desenvolvido alerta advogados sobre prazos e audiências

Divulgação/CNJ Aplicativo desenvolvido pelo TJPE alerta advogados sobre prazos e audiências 30/08/2016 - 10h13 Um aplicativo desenvolvido por equipe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promete ajudar advogados a organizarem melhor sua agenda e não perderem prazos e audiências dos...
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IBGE: Brasil já tem 206 milhões de habitantes

São Paulo é o estado mais populoso do país. Tem 44,75 milhões de habitantes  EBC IBGE: Brasil já tem 206 milhões de habitantes 30/08/2016 08h55  Rio de Janeiro Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil O Brasil tem 206,08 milhões de habitantes, segundo dados divulgados hoje (30) pelo...
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TJMG implanta SEEU em Governador Valadares para agilizar execução penal

Sistema de execução penal. Crédito: Divulgação/TJCE. TJMG implanta SEEU em Governador Valadares para agilizar execução penal 29/08/2016 - 12h20 Governador Valadares será, a partir desta segunda-feira (29/8), a primeira comarca do país a controlar toda a execução penal dos presos por meio do Sistema...
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Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no CAR

22/08/2016 - 22h13 Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural Prorrogação também vale para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)   Arison Jardim/Governo do Acre O Cadastro Ambiental Rural...
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Fotógrafo poderá ter isenção para importar equipamentos

Pelo projeto, a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Cofins  Paula Poltronix/Studio Imagem Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos    Da Redação | 22/08/2016, 10h51 -...
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Comissão volta a analisar projeto que amplia o leque dos jogos de azar

TaxRebate.org.uk Comissão volta a analisar projeto que trata da legalização dos jogos de azar    Da Redação | 22/08/2016, 11h54 - ATUALIZADO EM 22/08/2016, 12h15 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o...
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Comarca recicla 625 quilos de processos já digitalizados

Comarca catarinense recicla 625 quilos de processos digitalizados. Crédito: Divulgação/TJSC Comarca catarinense recicla 625 quilos de processos já digitalizados 22/08/2016 - 15h02 A 2ª Vara da Comarca de Ituporanga (SC) eliminou, na última semana, cerca de 1,6 mil processos físicos que foram...
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Notícias

Retenção de certificado digital não gera indenização

Retenção de Token e certificado digital fornecidos ao funcionário não gera indenização Um consultor de vendas ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando entre outros direitos, indenização por danos morais em razão da retenção de seu token e, consequente, utilização de seu certificado digital pela...
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TJ|SP: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio

TJ|SP: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio Publicado em 26/08/2016 Bens adquiridos durante a separação de fato são incomunicáveis – O montante dos aquestos se...
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PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais

PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais Publicado em: 26/08/2016 É possível a alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de adequação de sexo, sendo vedada a inclusão, ainda que sigilosa, do termo “transexual” ou do sexo...
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Dúvidas, consulte as fontes indicadas