Informativo

Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia

Marcello Casal Jr/ABr Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia    Da Redação | 25/07/2016, 08h14 A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de...
+

Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de apostas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados 22/07/2016 - 19h00 Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de apostas Projeto está sendo analisado, juntamente com outras proposições, pela comissão especial da Câmara que analisa o Marco Regulatório dos Jogos no...
+

Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na CAS

Valadares quer que o imposto sirva de reforço no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)  Marcos Oliveira/Agência Senado Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais    Da Redação | 25/07/2016, 13h04 - ATUALIZADO EM 25/07/2016,...
+

WhatsApp pode ser usado para intimações em juizados especiais cíveis

WhatsApp WhatsApp pode ser usado para intimações em juizados especiais cíveis 21/07/2016 - 14h06 A Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para a...
+

Maria da Penha: o termo “gênero” pelo termo “sexo”

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 21/07/2016 - 11h20 Projeto substitui termo “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 477/15, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que substitui, na Lei Maria da Penha (11.340/06), o termo “gênero”...
+

Três propostas para 'recall' de mandatos estão em exame no Senado

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Três propostas para 'recall' de mandatos estão em exame no Senado    Iara Guimarães Altafin | 21/07/2016, 11h56 - ATUALIZADO EM 21/07/2016, 12h05 A possibilidade de os eleitores revogarem o mandato do presidente da República, por meio de referendo...
+

Solução premiada potencializa uso do PJe em dispositivos móveis

Divulgação/CNJ Solução premiada potencializa uso do PJe em dispositivos móveis 21/07/2016 - 09h11 Uma solução desenvolvida pelos Tribunais de Justiça de Rondônia, Pernambuco e Paraíba promete potencializar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de dispositivos móveis, como smartphones...
+

Violação de domicílio poderá transformar-se em crime hediondo

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados 19/07/2016 - 19h03 Comissão aprova proposta que transforma violação de domicílio em crime hediondo Texto aprovado na Comissão de Segurança é um substitutivo apresentado pelo relator; proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário A...
+

Orienta

Penitenciárias adotam limites para advogados e proíbem até mímica

REGRAS DE CONDUTA Penitenciárias federais adotam limites para advogados e proíbem até mímica 24 de julho de 2016, 17h20 Por Marcelo Galli Regras valem para as quatro penitenciárias federais de segurança máxima do país. Origem da Foto: Conjur Uma nova norma do Ministério da Justiça cria limites...
Leia mais

Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança

Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança Quinta, 21 Julho 2016 12:42 Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas. Isso porque está...
Leia mais

Clipping - O Leão quer sua herança - Revista Isto É

Clipping - O Leão quer sua herança - Revista Isto É Publicado em: 20/07/2016 Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros. Mark Zuckerberg prometeu doar 99% de suas ações do...
Leia mais

STF derruba decisão judicial e libera volta do WhatsApp

VOLTA AOS CELULARES STF derruba decisão judicial e libera volta do WhatsApp 19 de julho de 2016, 17h50 Por identificar violações às liberdades de expressão e de manifestação com o bloqueio do aplicativo WhatsApp, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou...
Leia mais

Para advogados, obrigação de guardar dados pessoais é inconstitucional

Para advogados, obrigação de guardar dados pessoais é inconstitucional Publicado por Nasser Guirão Abdala - 25 minutos atrás Por Pedro Canário A obrigação que o Marco Civil da Internet impõe às empresas de internet de armazenar os “dados pessoais” e o “conteúdo das comunicações privadas” de seus...
Leia mais

Notícias

Moradora deve indenizar vizinha por barulhos em seu apartamento

Moradora deve indenizar vizinha por barulhos exagerados em seu apartamento A turma entendeu que o barulho prejudica o sossego e a tranquilidade das pessoas e determinou a mulher que se abstenha de produzir sons em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos Publicado por Bernardo César...
Leia mais

Juíza admite prova obtida por meios ilícitos

Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada  (19/07/2016) A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um...
Leia mais

Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir

ESQUECEU DA LEI Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia 17 de julho de 2016, 18h18 Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a seu filho de 15 anos e mentir sobre sua atitude. Os dois foram flagrados pela...
Leia mais

Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa

Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do morador de um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou seu apartamento para pessoa cujo comportamento foi considerado...
Leia mais

Notícias

Testes com a pílula do câncer começam hoje

Testes com a pílula do câncer começam hoje em São Paulo 25/07/2016 09h20  São Paulo Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil Os testes clínicos com a fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer começam hoje (25) na capital paulista. Nesta primeira fase, dez pacientes receberão a...
+

CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR QUEDA DE OBJETOS DA FACHADA DE EDIFÍCIO

foto ilustrativa de um prédio CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR QUEDA DE OBJETOS DA FACHADA DE EDIFÍCIO por AF — publicado em 22/07/2016 17:35 A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois...
+

Primeira cidadã brasileira recebe a certidão de nascimento com RG e CPF

TJRJ — Rio começa a emitir certidão de nascimento com RG e CPF. Foto: Divulgação TJRJ Rio de Janeiro começa a emitir certidão de nascimento com RG e CPF 22/07/2016 - 12h00 A recém-nascida Maria, com apenas 24 horas de vida, é a primeira cidadã brasileira a receber a certidão de nascimento com os...
+

Limitação de dados na internet mobiliza comissões do Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado Limitação de dados na internet mobiliza comissões do Senado    Paulo Sérgio Vasco | 21/07/2016, 08h59 - ATUALIZADO EM 21/07/2016, 09h00 O debate sobre a limitação do acesso à internet fixa e o papel da regulação do setor ganhou corpo no Senado no...
+

África do Sul testará vacina contra HIV

África do Sul testará vacina contra HIV 20/07/2016 06h14  Moscou Da Agência Sputnik Brasil Os testes de uma nova vacina contra o HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana, causador da Aids) vão começar este ano na África do Sul, depois de ensaios preliminares em 2015 terem...
+

                                       

Notícias

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso Publicado em: 22/07/2016 Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto - que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para...
Leia mais

Adulteração de medidor de energia não é estelionato

DECISÃO 19/07/2016 16:30 Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante...
Leia mais

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber)

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber) Publicado em 20/07/2016 Um casamento é um compromisso para a vida. ‘Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, até que a morte nos separe’. Pelo menos, assim o deveria ser… mas não é e está longe de o vir a ser. número de...
Leia mais

Pensão alimentícia e sua exoneração

Pensão Alimentícia e sua Exoneração Pensão alimentícia de filhos não cessa automaticamente com a maioridade. Publicado por Jucineia Prussak - 1 dia atrás Pensão Alimentícia e sua Exoneração É importante ressaltar que conforme muitos pais pensam a pensão não se extingue automaticamente com a...
Leia mais

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp Pela terceira vez neste ano, o aplicativo de mensagens instantâneas será bloqueado por não abrir o sigilo de conversas para ajudar em investigações criminais. Empresas de telefonia já foram avisadas e decisão pode entrar em vigor a qualquer momento POR...
Leia mais

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados Segunda, 18 Julho 2016 11:32 A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal...
Leia mais

O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial

PROCESSO FAMILIAR O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial 17 de julho de 2016, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa...
Leia mais

TST - Permite desconto do empréstimo consignado

TST - Permite desconto do empréstimo consignado TST permite desconto de empréstimo consignado na rescisão trabalhista. Publicado por Eliana Queiroz - 3 dias atrás Por Valor SÃO PAULO - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou legal o desconto de R$ 42 mil de...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas