Informativo

Justiça de SC amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual

Foto : Tasso Pinheiro / SecomsTJRN Justiça de SC amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual 11/02/2016 - 09h07 O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages/SC em relação a 2014. No ano passado, foram 363...
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CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC

Reunião do grupo de trabalho do novo CPC. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro 10/02/2016 - 09h12 Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código...
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Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital

03/02/2016 - 23h52  Atualizado em 04/02/2016 - 00h04 Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Plenário aprovou medida que integra o ajuste fiscal do governo O Plenário da Câmara dos Deputados...
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Vai à sanção o Marco Legal da Primeira Infância

Senadores e deputados federais comemoraram a aprovação do Estatuto da Primeira Infância  Ana Volpe/Agência Senado Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias    Soraya Mendanha | 03/02/2016, 20h14 - ATUALIZADO EM 04/02/2016, 11h41 Os...
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PEC determina ampliação da educação básica em tempo integral

Marcello Casal Jr./ABr PEC determina ampliação da educação básica em tempo integral    Da Redação | 03/02/2016, 08h00 - ATUALIZADO EM 03/02/2016, 09h10 A progressiva universalização da educação básica em tempo integral no Brasil é o objetivo da proposta de emenda à Constituição...
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Orienta

Artigo - Breves considerações sobre algumas modificações trazidas pelo novo CPC (lei 13.105/15) - Por Umberto Lucas de Oliveira Filho e Diogo Dantas de Moraes Furtado

Artigo - Breves considerações sobre algumas modificações trazidas pelo novo CPC (lei 13.105/15) - Por Umberto Lucas de Oliveira Filho e Diogo Dantas de Moraes Furtado Publicado em: 10/02/2016 Trata-se apenas de uma modesta tentativa de consolidar pontos essenciais, que os autores – na qualidade de...
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Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16

Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16 Publicado em: 10/02/2016 Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos...
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Cientistas se unem para combater avanço do Zika

Cientistas dos Estados Unidos e do Brasil se unem para combater avanço do Zika 10/02/2016 06h52 Estados Unidos José Romildo - Correspondente da Agência Brasil Os Estados Unidos estão ampliando uma agenda positiva de colaboração com entidades científicas brasileiras com o objetivo de combater o...
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Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil

Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil 05/02/2016 10h10  Brasília Da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.256, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do...
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Notícias

STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque

STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque Quinta, 11 Fevereiro 2016 10:16 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito,...
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Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ

NULIDADE RELATIVA Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ 4 de fevereiro de 2016, 12h17 O interrogatório testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal,...
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Mulher não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no TST

FONTE DE RENDA Mulher não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no TST 28 de janeiro de 2016, 14h33 Recursos ao Tribunal Superior do Trabalho não podem reexaminar fatos e provas, conforme estabelecido na Súmula 126 da corte. Com esse entendimento, o ministro João Oreste Dalazen não...
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Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários

Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que habilitou uma...
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Notícias

Lei Seca reduziu acidentes, mas é preciso pensar em alternativas ao carro

PRF intensifica ações de fiscalização em períodos festivos como o carnaval  Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil Lei Seca reduziu acidentes, mas é preciso pensar em alternativas ao carro 11/02/2016 05h56  Brasília Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil A aplicação da Lei...
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Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus

PL-4642/2004 04/02/2016 - 18h40 Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus turísticos Proposta foi remetida para análise do Senado Federal Reprodução/TV Câmara Sandro Alex acatou as modificações propostas por outras comissões de...
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Cidadania nos presídios

Cidadania nos Presídios. Foto: Agência CNJ DMF articula ações com o governo para fortalecer Cidadania nos Presídios 02/02/2016 - 10h07 O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) deu início, em janeiro, a articulações com o Poder...
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Notícias

Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze

Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze Publicado em: 10/02/2016 1. INTRODUÇÃO Ainda será sentido o profundo impacto da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, a partir, especialmente, da jurisprudência que se formará ao longo dos próximos anos. Esta...
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Pitadas Jurídicas: Casamento, separação e divórcio

Pitadas Jurídicas: Casamento, separação e divórcio Publicado em 05/02/2016 "A primeira coluna de 2016 com o tema do momento que é o Novo Código de Processo Civil. Mas eu gostaria de abordar aqui o instituto do casamento, separação e divórcio. É importante destacar que o casamento gera dois...
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Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer

Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana 09/02/2016 13h38  Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil* A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate...
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Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital

Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital Oposição entrou em obstrução, mas foi derrotada. Medida também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a cessão de imóveis em pagamento POR LUMA POLETTI | 03/02/2016 20:49 A Câmara aprovou por 205 votos a 176 a Medida...
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“Limbo jurídico”

PL-641/2015 03/02/2016 - 11h55 Projeto antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas...
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TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia

GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia 3 de fevereiro de 2016, 10h16 São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada...
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Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório

Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório Marcelo Gayer Diniz Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial. terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em...
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Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência...
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Apelação Cível - Outorga de escritura - Contrato de compra e venda - Interdição posterior à contratação - Prova da incapacidade no momento da celebração do contrato...

Apelação Cível - Outorga de escritura - Contrato de compra e venda - Interdição posterior à contratação - Prova da incapacidade no momento da celebração do contrato - Improcedência do pedido APELAÇÃO CÍVEL - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INTERDIÇÃO POSTERIOR À CONTRATAÇÃO -...
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Dúvidas, consulte as fontes indicadas