Informativo

CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

Divulgação/CNJ CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho 27/03/2017 - 08h30  Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no...
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Consultores britânicos analisam falhas e virtudes da Justiça brasileira

Consultores britânicos analisam falhas e virtudes da Justiça brasileira 23/03/2017 - 11h32 Os números não revelam tudo. A análise é do especialista britânico em administração judiciária, John Stacey, e se refere ao atual sistema de estatísticas do Poder Judiciário brasileiro. Stacey faz parte de um...
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Carteira de trabalho poderá ter formato digital

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados 21/03/2017 - 20h01 Carteira de trabalho poderá ter formato digital, diz presidente de comissão   Leonardo Prado/Câmara dos Deputados O deputado Júlio Lopes, presidente da comissão mista da...
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Orienta

A luta pelo direito de ter sexo neutro - Estadão

A luta pelo direito de ter sexo neutro - Estadão Publicado em: 28/03/2017 PARIS - Gaëtan tem 66 anos. Pleiteia nos tribunais uma retificação de gênero. Pelos documentos, é do sexo masculino. No passaporte, também é homem. Mas Gaëtan não é homem. Ora, se não é homem, é mulher! De jeito nenhum....
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Jornal Bom Dia Minas - Veja como evitar o golpe da falsa cobrança

Jornal Bom Dia Minas - Veja como evitar o golpe da falsa cobrança Para garantir segurança do devedor, a intimação é realizada por carta com aviso de recebimento (AR) ou pelo funcionário do cartório.entendimento do Magistrado primevo, que considerou a ilegitimidade da ré e julgou extinto o feito....
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A união estável e o direito sucessório

A união estável e o direito sucessório Correio Forense  Publicado por Correio Forense ontem Esse trabalho visa mostrar os direitos que as pessoas que vivem em união estável tem em relação no que tange o direito sucessório. Visa mostrar sua evolução histórica, conceitos e o que se é usado no...
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A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC

PROCESSO FAMILIAR A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC 19 de março de 2017, 8h00 Por Maria Berenice Dias Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer um deles e dos filhos — ainda que incapazes — em documento particular. Para garantir sua...
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Notícias

STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança

23/03/2017 STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos O fato de uma pessoa manter relação homoafetiva não a impede de adotar menores de idade. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido do Ministério Público do...
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Notícias

Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos

Procedimento valida certidões entre diferentes países com base em convenção (Luiz Silveira/Agência CNJ) Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos 28/03/2017 - 08h23 Eustáquio Júnior é brasileiro, mas mora há mais de 12 anos em Portugal. Ao visitar ao Brasil, solicitou cidadania portuguesa. Em...
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STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa

Os ministros consideraram que a exigência legal de registro na Anvisa para os medicamentos, inclusive os importados, é uma garantia à saúde pública DECISÃO 28/03/2017 07:58 STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde É...
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A valorização do professor passa também pela valorização do aluno

Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil - “Poucos pais estão encorajando seus filhos a serem professores”, observa André Rafael A valorização do professor passa também pela valorização do aluno Atual cenário social parece exigir uma profunda transformação do ambiente escolar, observa André Rafael, um...
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Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA

No Dia Mundial da Água, a Unesco destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadas  Divulgação/Cesan Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA 22/03/2017 06h12  Brasília Andreia Verdélio –...
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A internet das coisas, mas… e as pessoas?

A internet das coisas, mas… e as pessoas? POR BETH VELOSO | 22/03/2017 10:59  O debate sobre a internet das coisas dominou a feira mais importante sobre tecnologia, que acontece sempre em março, em Barcelona, na Espanha. O Mobile World Congress é o delírio das gerações de nerds apaixonados por...
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Notícias

Em busca do pai - Revista Veja

Em busca do pai - Revista Veja Publicado em: 27/03/2017 VEJA conversou com filhos que não têm o nome do pai em seus documentos e que estão em busca do progenitor para entender a ausência e tentar uma reaproximação. Clique aqui e assista. Fonte: Site Revista Veja Extraído de Recivil
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Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres

Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres Publicado em: 24/03/2017 Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de um casal de mulheres e de seu filho de terem reconhecido o nome de ambas as mães no registro civil. A decisão monocrática do...
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Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários 22 de março de 2017, 8h42 A auxiliar assinou contrato de três meses em julho de 2014 e, conforme o previsto, teve o vínculo encerrado em outubro do mesmo ano. Ela então ajuizou reclamação trabalhista...
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