Informativo

Projeto impede bloqueio de WhatsApp por determinação judicial

O senador José Medeiros (PSD-MT) é o autor do texto, que visa proteger a liberdade de comunicação  Geraldo Magela/Agência Senado Projeto impede bloqueio de WhatsApp por magistrados    Da Redação | 17/01/2017, 13h57 - ATUALIZADO EM 17/01/2017, 15h34 Um projeto de lei (PLS...
+

MP poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Projeto semelhante, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovado pelo Senado em 2010  Geraldo Magela/Agência Senado Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio    Da Redação | 18/01/2017, 11h27 Projeto de Lei da Câmara autoriza o...
+

Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

Vista aérea da Praia de Boa Viagem, em Recife. Carlos Oliveiras/Prefeitura de Recife Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente    Da Redação | 17/01/2017, 09h10 A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de...
+

Orienta

Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária 16 de janeiro de 2017, 8h00 Por Raul Haidar “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos...
Leia mais

Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito

Direitos do Consumidor Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, mas Judiciário tem considerado que essa reparação só deve ser acionada se houve má fé por parte da empresa Publicado em 03/02/2016 Cobranças indevidas,...
Leia mais

Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais

Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais Publicado em: 12/01/2017 Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do...
Leia mais

Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel

11/01/2017 Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel Imagine você, leitor, as seguintes hipóteses: um pequeno empresário precisa de dinheiro para honrar com os compromissos da sua empresa, pois as vendas caíram substancialmente nos últimos meses. Vai ao banco para conseguir um empréstimo...
Leia mais

Notícias

Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral

Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral JurisWay  Publicado por JurisWay anteontem A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou provimento a uma ação que pedia indenização por danos morais contra as Lojas Colombo em função de defeitos nos armários de uma cozinha adquirida no estabelecimento....
Leia mais

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha Publicado em: 13/01/2017 A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma...
Leia mais

Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3 Publicado em: 09/01/2017 Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo em comunhão parcial de bens, e com cada um tendo seu próprio salário, os ganhos são...
Leia mais

Mãe perde poder familiar por maus-tratos

DECISÃO  26/12/2016 09:06 Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para destituir o poder familiar de uma mãe por...
Leia mais

Notícias

Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

Luiz Silveira/ Agência CNJ Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia    Da Redação | 18/01/2017, 11h53 Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS),...
+

Carro parado em vaga de deficiente pode passar a ser apreendido

ASCOM SMTT Carro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode passar a ser apreendido    Da Redação | 18/01/2017, 12h36 O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado...
+

O ‘trisal’

Primeira união estável entre 3 pessoas já funciona há mais de um ano Publicado em 16/01/2017 Numa rápida pesquisa na internet, é possível encontrar diversas explicações sobre o termo ‘poliamor’. Na origem da palavra, uma mistura de termos que vem do grego e do latim, a tradução seria algo em torno...
+

App do Banco Central ajuda a identificar notas falsas

App do Banco Central ajuda a identificar notas falsas POR RAFAEL GAZZARRRINIEM SOFTWARE 11 JUN 2014 — 17H05 Se você já teve problemas ao receber notas de Real falsas, pode ser que o Banco Central dê uma ajudinha para que isso não volte a se repetir. Nesta quarta-feira (11), a organização brasileira...
+

Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais

(Foto: Alberto Leandro/PortalNoar) Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais Benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito Por Saulo de Castro Você que pretende...
+

Análise de Ordem escrita para Prisão de Advogado

Análise de Ordem escrita para Prisão de Advogado Li Diane Alves Ramos da Silva, Procurador Federal  Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silvahá 18 horas Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Está em análise pela Câmara de Deputados o...
+

                                       

Notícias

Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta 17 de janeiro de 2017, 15h00 O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constantes na ação, importa em confissão ficta, presumindo-se verdadeiro...
Leia mais

DECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

DECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião Tribunal Regional Federal da 1ª Região  Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região há 14 horas A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção...
Leia mais

Artigo: Usucapião extrajudicial de bens “móveis” - Marla Camilo

Artigo: Usucapião extrajudicial de bens “móveis” - Marla Camilo Publicado em 16/01/2017 Por Marla Camilo Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no DETRAN...
Leia mais

Apelação Cível Obrigação de Fazer - Loteamento Irregular...

Apelação Cível Obrigação de Fazer - Loteamente Irregular - Lei 6.766/79 - Obrigação do Loteador - Pedido Inicial Aditado em Audiência de Instrução e Julgamento APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO IRREGULAR - LEI 6.766/79 - OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR - PEDIDO INICIAL ADITADO EM AUDIÊNCIA DE...
Leia mais

Crise financeira estimula permuta no setor imobiliário

16/01/2017 Crise financeira estimula permuta no setor imobiliário Com a crescente escassez de terrenos disponíveis para a construção civil, a permuta de imóveis está sendo cada vez mais  utilizada pelo mercado. A depender da área, quem repassa um terreno a uma incorporadora ou construtora pode...
Leia mais

Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte

Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte 11 de janeiro de 2017, 11h14 A mãe da autora do pedido morreu em março de 2013 e, com a morte de seu pai, em junho de 2015, sem condições de se manter, entrou com o pedido da pensão por morte e de antecipação da tutela. Leia em...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados