.

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Augusto Coutinho, promoveu ajustes no texto Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara 29/04/2024 - 20:20 A Comissão de Desenvolvimento...

Senador pede modernização na cobrança do ITR

Jefferson Rudy/Agência Senado Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR Da Agência Senado | 25/04/2024, 11h09 O senador Jayme Campos (União-MT) informou, em pronunciamento na quarta-feira (24), ter apresentado um projeto de lei para modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a...

Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça 25/04/2024 -...

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Ocskay Bence/Fotolia Para deputado, famílias correm risco ao colocar uma pessoa estranha dentro de casa Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil...

Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias

Origem das Imagens/Fonte: CNJ Reunião do GT para regulamentar juiz das garantias. FOTO: Romulo Serpa/Ag.CNJ Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias 16 de abril de 2024 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias A formação continuada de magistrados...

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Comissão de juristas concluiu relatório final na sexta-feira (5) Pedro França/Agência Senado Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta Da Agência Senado | 11/04/2024, 17h48 O Plenário realiza na quarta-feira (17), às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do...

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil

07/05/2024 13:08

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil Apesar de ser um tema muito comum, muitas pessoas não entendem os tipos de usucapião e como funciona para fazer Autor Ricardo Última atualização 29 abr, 2024 Praticamente todo mundo conhece ou já ouviu falar alguma vez sobre o...

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

29/04/2024 09:38

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Atualizado às 08:11 A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de...

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

22/04/2024 10:34

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos? Publicado por Julio Martins há 7 dias "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil,...

Doações com reserva de usufruto vitalício

22/04/2024 09:46

Doações com reserva de usufruto vitalício Armando Villela Fossati Balteiro Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens. sexta-feira, 19 de abril de 2024 Atualizado em 18 de...

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

18/04/2024 12:15

LEGISLAÇÃO 17/04/2024 19:21 Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, apresentou suas...

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

17/04/2024 09:26

OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

Pedreiro vai construir apartamento para honrar dívida de pensão alimentícia da filha

08/04/2019 08:31

Pedreiro vai construir apartamento para honrar dívida de pensão alimentícia da filha 05/04/2019 10:21 Uma ação de execução de alimentos de 2014, com dívida em torno de R$ 20 mil, chegou ao fim nesta semana após duas sessões de mediação, sem a necessidade de uma decisão judicial. Na verdade, as...

Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

05/04/2019 14:16

DECISÃO 05/04/2019 08:21 Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da...

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

04/04/2019 13:17

DECISÃO 04/04/2019 09:51 Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital...

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato

04/04/2019 13:08

Direito Privado Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP. quarta-feira, 3 de abril de 2019 A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não...

Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

03/04/2019 13:45

DECISÃO 03/04/2019 09:13 Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do...

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão

03/04/2019 13:41

DECISÃO 03/04/2019 08:05 Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão...

Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBRASIL Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores 29/04/2024 Reportagem recente do programa Fala Brasil, da Rede Record, destacou que tutores de animais de estimação agora podem oficializar, em...

Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Zé Silva recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a...

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente

Origem da Imagem/Fonte: STJ A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida em recurso. Leia mais... DECISÃO 22/04/2024 06:50 Venda...

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação Rodrigo Baptista Publicado em 16/4/2024 Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas...

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

Origem da Imagem/Fonte: TJSC - Imagens: Divulgação/Freepik Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião Decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC 11 abril 2024 | 17h01min De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser...

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

O substitutivo do senador Jader Barbalho foi lido pelo senador Marcelo Castro Roque de Sá/Agência Senado CCJ aprova novo 'marco dos seguros' Da Agência Senado | 10/04/2024, 11h57 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PLC) 29/2017, que estabelece...

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária

29/04/2024 13:03

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária 26/04/2024 - 18:32 Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira em Agência Câmara de Notícias

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

29/04/2024 09:22

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior segunda-feira, 29 de abril de 2024 Atualizado às 07:26 Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

29/04/2024 08:50

PROCESSO FAMILIAR Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero Mário Luiz Delgado 28 de abril de 2024, 8h05 O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

26/04/2024 09:02

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

24/04/2024 10:48

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

23/04/2024 12:38

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Informativo

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Senador pede modernização na cobrança do ITR

Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Orienta

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Doações com reserva de usufruto vitalício

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

Notícias

Pedreiro vai construir apartamento para honrar dívida de pensão alimentícia da filha

Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato

Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão

Notícias

Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores

Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

Notícias

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.