Postado em 22 de Maio de 2024 - 10:50 É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança? “Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à...

PONTO DE VISTA Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário Luís Roberto Barroso 22 de maio de 2024, 6h32 A intenção desses projetos — tanto no STF quanto no CNJ — é permitir que o público em geral compreenda melhor a fundamentação das decisões, ou seja, o que os juízes levaram em...

Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável O texto , que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens Publicado em 19 de maio de 2024 às...

OPINIÃO A herança digital dentro da reforma do Código Civil Dierle Nunes Mathaus Miranda Maciel Vitória de Castro Capute 20 de maio de 2024, 6h37 É que o bem digital pode envolver conteúdo privado não somente do autor da herança, mas também de terceiros que, independentemente de sua vontade,...

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Nunes Fritz   Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.    Da Redação segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 16:17   Proposta de...

A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil Eroulths Cortiano Junior segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 07:36 O contrato de doação, instrumento principal das liberalidades, é um dos mais instigantes do ponto de vista de sua construção e regulação. Justamente por...

DECISÃO 19/03/2018 08:06 Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um condômino que pretendia desconstituir decisão da...

STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico Publicado em: 16/03/2018 Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e...

CGJ/GO assegura uso do nome social a transgêneros em ações de natureza judicial quinta-feira, 15 de Março de 2018 10:31 Em 60 dias, todos os transgêneros, travestis e transexuais de Goiás poderão usar o nome social nas ações de retificação de nome e gênero cadastradas no sistema judicial de todo o...

DECISÃO 09/03/2018 06:58 Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de...

TURMA MANTÉM DECISÃO QUE EXCLUI FILHA ADOTADA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA DO PAI BIOLÓGICO por TT — publicado em 07/03/2018 17:40 A 7º Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que excluiu a autora do processo de inventário do pai biológico, uma...

Conjur - Prazo para questionar doação só prescreve após data para cumprir condição Quando um bem é doado em troca de condições para o beneficiário, o prazo prescricional só tem início após a data limite para o cumprimento da obrigação negociada. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior...

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas Data: 20/05/2024 14:05 Alterado: 20/05/2024 14:05 Autor: Aleksander Szpunar Netto Fonte: Assessoria Pois bem,...

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil A nota aponta que alterar o CC sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências indesejáveis. Da Redação terça-feira, 21 de maio de 2024 Atualizado às...

VERBA ALLIMENTAR Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável 20 de maio de 2024, 20h13 “Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades...

OPINIÃO Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório Amadeu Mendonça 18 de maio de 2024, 13h26 Assinatura de todos os filhos como testemunhas: para evitar futuras alegações de fraude ou de que a transação prejudicou a legítima dos herdeiros, é aconselhável obter a...

Origem das Imagens/Fonte: IBDFAM Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets 16/05/2024  Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM imagem por Nishizuka de Pexels Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o...

quarta-feira, 15 de maio de 2024 Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...