TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Dois compradores ajuizaram ação de rescisão contratual para rescindir um contrato firmado para a aquisição de imóvel, e receber a restituição do valor pago.
Em primeiro grau, o juízo concedeu antecipação da...
Tribunal reconhece erro material em envio de embargos à execução e afasta preclusão consumativa
Uma empresa executada na Justiça do Trabalho apresentou uma peça de embargos à execução com 15 páginas às 12:23:27 do dia 30/10/2015, e poucos minutos depois (às 12:28:39) reenviou a peça, contendo dessa...
Quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça...
DECISÃO
26/08/2016 08:01
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse...
Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Publicado em 26/08/2016
Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
DECISÃO 26/08/2016 10:01
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo...