Informativo

CCJ vota projetos sobre segurança pública nesta quarta-feira

Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ vota projetos sobre segurança pública nesta quarta-feira    Da Redação | 20/11/2017, 14h17 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (22) com uma extensa pautaque inclui...
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Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral

Origem da Imagem/Fonte: STJ O correntista verificou quatro saques indevidos na conta, mas o banco fez o reembolso dos valores rapidamente, não se configurando prejuízo – nem material, nem moral. Leia mais... DECISÃO 20/11/2017 08:02 Saque criminoso em conta corrente não gera...
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Contratos de aluguel poderão ter cláusula com índice de reajuste

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Para Antônio, o projeto vai garantir paridade entre as partes contratuais 17/11/2017 - 08h33 Contratos de aluguel poderão ter cláusula com índice de reajuste Todos os contratos de aluguel firmados no País deverão possuir, já no momento da...
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MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações

A MP chegará ao Plenário do Senado depois que uma comissão mista e a Câmara dos Deputados votarem Marcos Oliveira/Agência Senado MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações    Da Redação | 16/11/2017, 12h03 - ATUALIZADO EM 16/11/2017, 14h54 Fruto de acordo com senadores, a...
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Regras sobre a emissão de RG podem ser atualizadas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados Matos apresentou parecer pela aprovação do projeto 14/11/2017 - 11h01 Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados...
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Plenário pode votar na terça-feira mais dinheiro para a saúde

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário pode votar na terça-feira mais dinheiro para a saúde    Da Redação | 10/11/2017, 16h49 - ATUALIZADO EM 13/11/2017, 11h20 Mesmo com o feriado nacional na quarta-feira (15), o Senado mantém na agenda de votações em Plenário uma série de...
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Denatran alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi, concede entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR  José Cruz/Agência Brasil Denatran alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos 13/11/2017 11h04  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da...
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Orienta

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança Maria Olívia Machado e Ana Barros A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um...
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Justiça acata registro de terceiro gênero para cidadãos

Justiça alemã acata registro de terceiro gênero para cidadãos Publicado em: 09/11/2017 O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de...
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Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ

SEM IMPEDIMENTO Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ 9 de novembro de 2017, 7h01 É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça... Prossiga em...
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A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção Publicado em: 06/11/2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do...
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Notícias

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Publicado em: 17/11/2017 Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
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Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado Publicado em: 14/11/2017 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do...
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Valor pago a título de arras pode ser retido integralmente

DECISÃO 16/11/2017 08:06 Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a...
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Vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

DECISÃO 14/11/2017 08:32 Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente...
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Notícias

CCJ pode votar na quarta-feira reabertura dos cassinos

O relator, senador Benedito de Lira, considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014 Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar    Da Redação | 20/11/2017,...
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DF começa a adotar a carteira de motorista digital

CNH digitalDivulgação/Detran-DF Distrito Federal começa a adotar a carteira de motorista digital 16/11/2017 13h40  Brasília Wendel Sousa* O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH...
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Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Para Lira, a obrigação criaria despesas para os municípios 16/11/2017 - 15h11 Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4413/16, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que...
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Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão no Maranhão quinta-feira, 16 de novembro de 2017 11:32 Ação foi movida pelo ex-companheiro da mãe da criança, que desconfiava que não era o pai biológico do menino de nove anos. A Justiça do...
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CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26 Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a...
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Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Resende: A proposição visa sanar a omissão deixada na legislação 13/11/2017 - 09h13 Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende...
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Notícias

CCJ aprova projeto que agiliza adoção

CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência Publicado em: 26/10/2017 Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto...
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Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto

Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto Publicado em: 23/10/2017 O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0700101-51.2017.8.01.0016 e determinou o lavramento do assento de óbito de feto natimorto. A decisão...
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A desburocratização do usucapião

A desburocratização do usucapião Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, o legislador brasileiro tem oportunizado aos cidadãos condições mais simples e céleres para a obtenção...
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Bebê nascido por fertilização in vitro juridicamente não tem pai

Bebê nascido por fertilização in vitro juridicamente não tem pai nos EUA Publicado em: 19/10/2017 O Tribunal Superior da Geórgia, nos EUA, decidiu que crianças nascidas por meio de fertilização in vitro (FIV ou Fertivitro) não têm pai, sob o ponto de vista jurídico. A decisão, tomada em um...
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Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS

Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS Por Jomar Martins O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
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Jurisprudência: Pretensão estimatória (quanti minoris). Negócio jurídico. Vício redibitório. Direito de uso, gozo e fruição da área de laje da cobertura...

Jurisprudência: Pretensão estimatória (quanti minoris). Negócio jurídico. Vício redibitório. Direito de uso, gozo e fruição da área de laje da cobertura. Autorização municipal posterior. Afastamento da pretensão de abatimento do preço quinta-feira, 28 de setembro de 2017 14:35 DESTAQUE O saneamento...
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Mãe tenta mudar nome de criança que nasceu com dois sexos

No Acre, mãe tenta mudar nome de criança que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina Publicado em: 17/10/2017 Há quase três anos, uma dona de casa de 45 anos luta para que o filho seja reconhecido como homem em Rio Branco. Ela conta que durante a gravidez os exames apontavam que ela...
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'Dormi menino e acordei menina'

'Dormi menino e acordei menina': o dramático relato do britânico intersexual criado sob gênero errado Publicado em: 17/10/2017 Quando o britânico Joe Holliday nasceu, em 1988, os médicos não tinham clareza quanto a se ele era um menino ou uma menina. Ainda no útero, seus órgãos genitais não se...
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