PONTO DE VISTA Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário Luís Roberto Barroso 22 de maio de 2024, 6h32 A intenção desses projetos — tanto no STF quanto no CNJ — é permitir que o público em geral compreenda melhor a fundamentação das decisões, ou seja, o que os juízes levaram em...

Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável O texto , que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens Publicado em 19 de maio de 2024 às...

OPINIÃO A herança digital dentro da reforma do Código Civil Dierle Nunes Mathaus Miranda Maciel Vitória de Castro Capute 20 de maio de 2024, 6h37 É que o bem digital pode envolver conteúdo privado não somente do autor da herança, mas também de terceiros que, independentemente de sua vontade,...

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Nunes Fritz   Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.    Da Redação segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 16:17   Proposta de...

A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil Eroulths Cortiano Junior segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 07:36 O contrato de doação, instrumento principal das liberalidades, é um dos mais instigantes do ponto de vista de sua construção e regulação. Justamente por...

NEGOCIAÇÃO OU MORTE Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais Alex Tajra 10 de maio de 2024, 8h51 A recuperação extrajudicial funciona como uma espécie de reorganização financeira parcial da empresa. É menos burocrática e mais barata do que a recuperação...

OPINIÃO Noite ou dia: os desafios na execução de mandados Guilherme Cilurzzo Villar 17 de maio de 2024, 7h02 A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...

Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Da Redação quarta-feira, 15 de maio de...

Justiça torna réus tutores de cães que atacaram escritora Roseana perdeu um braço e uma orelha e passou 13 dias internada Publicado em 10/05/2024 - 17:42 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da...

DEVEDOR SUMIDO Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial 10 de maio de 2024, 16h52 “Ainda que a citação não tenha sido efetivada, até o momento em que houve o comparecimento espontâneo (06/02/2024), não se vislumbra o advento da prescrição da pretensão executória....

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal 30 abril 2024 | 11h05min O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida 29/04/2024 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...

Celeridade Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais. sexta-feira, 24 de abril de 2015 A 7ª vara Criminal Federal em São Paulo/SP adotou uma prática que visa desburocratizar os procedimentos de atos...

ANTT cria procedimento para elaborar tabela de custos dos fretes 24/04/2015 11h43  Brasília Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União  uma resolução instituindo...

PROFISSIONAL AUTÔNOMO Sem subordinação, vínculo de imobiliária com corretor não é reconhecido 23 de abril de 2015, 11h00 Em regra, o corretor de imóveis é um trabalhador autônomo, portanto, a declaração da relação empregatícia dele e da imobiliária para a qual presta serviço só é possível se...

Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado 23/04/2015 11h54  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta...

Transexual consegue mudança de nome e de sexo através da Defensoria Pública Publicado em: 20/04/2015 A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado. A ação de Retificação de Registro...

Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF Publicado em: 22/04/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro...