Postado em 23 de Maio de 2024 - 13:53  É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto? Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não. Fonte:...

Postado em 22 de Maio de 2024 - 10:50 É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança? “Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à...

PONTO DE VISTA Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário Luís Roberto Barroso 22 de maio de 2024, 6h32 A intenção desses projetos — tanto no STF quanto no CNJ — é permitir que o público em geral compreenda melhor a fundamentação das decisões, ou seja, o que os juízes levaram em...

Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável O texto , que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens Publicado em 19 de maio de 2024 às...

OPINIÃO A herança digital dentro da reforma do Código Civil Dierle Nunes Mathaus Miranda Maciel Vitória de Castro Capute 20 de maio de 2024, 6h37 É que o bem digital pode envolver conteúdo privado não somente do autor da herança, mas também de terceiros que, independentemente de sua vontade,...

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Nunes Fritz   Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.    Da Redação segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 16:17   Proposta de...

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário 3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido. Da Redação terça-feira, 21 de maio de...

OPINIÃO Noite ou dia: os desafios na execução de mandados Guilherme Cilurzzo Villar 17 de maio de 2024, 7h02 A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...

Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Da Redação quarta-feira, 15 de maio de...

Justiça torna réus tutores de cães que atacaram escritora Roseana perdeu um braço e uma orelha e passou 13 dias internada Publicado em 10/05/2024 - 17:42 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da...

DEVEDOR SUMIDO Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial 10 de maio de 2024, 16h52 “Ainda que a citação não tenha sido efetivada, até o momento em que houve o comparecimento espontâneo (06/02/2024), não se vislumbra o advento da prescrição da pretensão executória....

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal 30 abril 2024 | 11h05min O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...

Corretagem Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem Resultado do negócio discutido no processo foi alcançado “graças à atuação de intermediação" do corretor. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garantiu a um corretor o...

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente...

Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito 28 de outubro de 2014, 19h46 O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. www.conjur.com.br

Pagamento de benefício Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando...

Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados 28/10/2014, 19h11 - ATUALIZADO EM 28/10/2014, 20h15 Na sessão desta terça-feira (28), os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram o projeto de lei que obriga as...

Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre Da Redação | 28/10/2014, 20h51 Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número...