06/09/2012 18:44 Segurança aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de...

Extraído de: Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal...  - 1 hora atrás Governo prepara lei para negar direito de greve e instituir corte de ponto Especialmente aos servidores da Justiça Eleitoral, PL pode negar direito de greve em período eleitoral e ainda institui corte...

Partilhar os bens em vida pode evitar muita confusão 10/9/2012 “Ninguém quer a morte. Só saúde e sorte”, dizia o mestre Gozaguinha. Pois é, mas a morte é justamente uma das únicas certezas —talvez a única— que se tem na vida. Assim, diante de fato inegável, o melhor é encará-la de frente....

10/09/2012 08:58 Senador apresenta PEC que altera forma de escolha dos futuros ministros do STF Jornal do Brasil/NG De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) número 44/2012, determinando que os ministros do Supremo...

seg, 10/09/2012 - 10:00 Justiça Tributária: Já está na hora de o fisco evitar encrencas Todos os brasileiros que querem a conquista da justiça tributária tem enfrentado situações absurdas em todos os níveis de fiscalização. Pouca diferença há entre os abusos cometidos pelas autoridades...

Advogados desconhecem o alcance do certificado digital Por Tadeu Rover Desde que o Judiciário brasileiro adotou o processo eletrônico, o certificado digital passou a ser um documento obrigatório para os advogados. Apesar de o número de profissionais que se cadastram para ter o documento ser...

OPINIÃO Noite ou dia: os desafios na execução de mandados Guilherme Cilurzzo Villar 17 de maio de 2024, 7h02 A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...

Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Da Redação quarta-feira, 15 de maio de...

Justiça torna réus tutores de cães que atacaram escritora Roseana perdeu um braço e uma orelha e passou 13 dias internada Publicado em 10/05/2024 - 17:42 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da...

DEVEDOR SUMIDO Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial 10 de maio de 2024, 16h52 “Ainda que a citação não tenha sido efetivada, até o momento em que houve o comparecimento espontâneo (06/02/2024), não se vislumbra o advento da prescrição da pretensão executória....

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal 30 abril 2024 | 11h05min O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida 29/04/2024 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...

quarta-feira, 15 de maio de 2024 Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...

quarta-feira, 15 de maio de 2024 STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...

JURISPRUDÊNCIA 15/05/2024 08:50    Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos 29/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...