Lei de Acesso recebeu dez mil pedidos de informação Para a Controladoria-Geral da União, números foram surpreendentes e bem superiores ao que se esperava inicialmente e demonstram uma adesão do cidadão à iniciativa de transparência pública. Governo respondeu a 70% das demandas   por...

Congelamento de corpo vira briga de família Militar de 83 anos queria ter cadáver preservado por acreditar em cura de seu mal no futuro. Filhas divergem e vão à Justiça RIO - Uma história inusitada tem tirado o sono da família do engenheiro civil da Força Aérea Brasileira Luiz Felippe Dias...

Gastos do SUS com atendimento a motociclistas aumentam 113% em quatro anos 20/06/2012 - 21h13 NacionalSaúde Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília - Levantamento do Ministério da Saúde (MS) aponta que o custo de internações por acidentes com motociclistas pagas pelo Sistema...

20/06/2012 - 16h02 Especial - Atualizado em 20/06/2012 - 16h47 DataSenado: brasileiro vincula preservação ambiental a desenvolvimento econômico Tércio Ribas Torres Pesquisa realizada pelo Senado revela o grau de importância que o brasileiro dá às questões ambientais: 90% dos cidadãos...

Indústria de eletroeletrônicos pede prorrogação de redução do IPI para linha branca 20/06/2012 - 16h28 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Representantes da indústria de eletrodomésticos pediram hoje (20) ao Ministério da Fazenda a continuidade da desoneração de...

Um país justo se constrói valorizando a educação “Ilegal não é a greve dos professores. Ilegal é não cumprir o piso nacional do magistério, uma lei já aprovada e em vigor”   por Randolfe Rodrigues | 21/06/2012 07:00 Congresso em Foco

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida 29/04/2024 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...

ESPERE AÍ, STF STJ pode julgar conflito entre lei ordinária e lei complementar, define 1ª Turma Danilo Vital 29 de abril de 2024, 13h47 A posição foi definida pela 1ª Turma do STJ. O colegiado conheceu de um recurso especial do município de Curitiba que opõe interpretação da Lei 4.320/1964 e do...

AUDIÊNCIA PÚBLICA 29/04/2024 19:10 Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir...

Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve...

Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio Decisão reconheceu a importância dos animais de companhia no contexto familiar e o bem-estar do pet. Da Redação quinta-feira, 25 de abril de 2024 Atualizado às 18:55 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas Pet deve permanecer uma...

Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 11/3/2024. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito...

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária 26/04/2024 - 18:32 Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira em Agência Câmara de Notícias

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior segunda-feira, 29 de abril de 2024 Atualizado às 07:26 Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...

PROCESSO FAMILIAR Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero Mário Luiz Delgado 28 de abril de 2024, 8h05 O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002,  que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...