Abr/24/2012   Constitucionalistas querem que STF suspenda férias para votar mensalão.   O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flavio Pansieri, está ansioso pelo resultado da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesta segunda-feira...

Clima político pode deixar Código Florestal fora da pauta Com instalação da CPMI do Cachoeira, deputados entendem que votação das alterações da legislação ambiental devem ser analisadas em outro momento. Ambientalistas querem mudanças e até veto ao texto por Mario Coelho | 24/04/2012...

BANCO É OBRIGADO A INFORMAR SOBRE PORTABILIDADE DE DÍVIDA Publicado por César JBN / Energia-Consciente em 23 de abril de 2012 abril 23, 2012 O Banco Central informa que apenas 30 mil brasileiros fazem pedido de portabilidade de dívida, ou seja, fazem transferência de débito para instituições...

20/04/2012 - 19h51 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 20/04/2012 - 19h51 CMA discute propostas que facilitam acesso a cadastros de consumidores Paulo Cezar Barreto Em reunião agendada para a próxima terça-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e...

20/04/2012 - 20h12 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 20/04/2012 - 20h14 CAS analisa redução de impostos sobre carros movidos a energia elétrica José Paulo Tupynambá Em reunião às 9h da próxima quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa pauta de 11...

Empresas têm até 1º de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos 23/04/2012 - 12h27 Nacional Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - As empresas fabricantes de agrotóxicos terão até 1º de outubro deste ano para regularizar a rotulagem dos novos produtos, de acordo...

Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve...

Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio Decisão reconheceu a importância dos animais de companhia no contexto familiar e o bem-estar do pet. Da Redação quinta-feira, 25 de abril de 2024 Atualizado às 18:55 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas Pet deve permanecer uma...

Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 11/3/2024. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito...

REGRAS SÃO REGRAS Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ 11 de abril de 2024, 10h29 O magistrado não aceitou a argumentação de que a anulação do leilão configuraria prejuízo efetivo, tendo em vista que a dívida remonta a 2014 e os devedores não demonstraram...

NÃO COLOU TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários 6 de abril de 2024, 16h31 Durante a tramitação do processo, o credor descobriu que um dos devedores havia feito a cessão de seus direitos hereditários em favor de seu irmão e sua cunhada. Prossiga em Consultor Jurídico

Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode,...

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária 26/04/2024 - 18:32 Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira em Agência Câmara de Notícias

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior segunda-feira, 29 de abril de 2024 Atualizado às 07:26 Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...

PROCESSO FAMILIAR Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero Mário Luiz Delgado 28 de abril de 2024, 8h05 O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002,  que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...