CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR

CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26

Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número

O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial.

Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional, compondo um comitê com a participação da Justiça Eleitoral, do TSE , o Poder Executivo Federal e também membros do Congresso Nacional. O melhor rumo do projeto é aquele que tem o menor custo pro cidadão brasileiro e que traz melhores resultados enquanto antes. E nada melhor que já usar o CPF, um número utilizado por quase toda a população brasileira, um número de inclusão social e econômica para que ele pudesse passar a operar junto com o documento de identificação civil, com a biometria qualificando cada vez esse número dando mais segurança pra todo o sistema financeiro, pro comércio, pra indústria e pros órgãos públicos de maneira geral.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, das 13h às 15h.

Fonte: Agência EBC
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...