Portadores de epilepsia e lúpus: carência para aposentadoria

 

23/08/2010 - 21h06
 

Senado encaminha à Câmara projeto que dispensa portadores de epilepsia e lúpus de carência para aposentadoria

 

O presidente do Senado, José Sarney, deve encaminhar nesta semana à Câmara dos Deputados projeto (PLS 293/09), aprovado pelos senadores, que dispensa os portadores de epilepsia e lúpus da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11 em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o projeto não recebeu recurso para sua votação em Plenário até a última sexta-feira (dia 20).

Trata-se de uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as duas doenças no artigo 151 da Lei nº 8.213/91. Já têm direito aos dois benefícios, sem carência, os portadores de outras 12 doenças, entre elas tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave e Aids. Só podem reivindicar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pessoas que não apresentavam as doenças antes de se filiarem ao INSS.

As doenças mencionadas na lei são graves e tornam seus portadores incapazes para o trabalho, além de provocarem estigma, deformação ou mutilação. Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador e médico Mão Santa (PSC-PI), relator da proposta, lembrou que todas as doenças dão direito a auxílio-doença ou podem levar à aposentadoria por invalidez, de acordo com sua gravidade e continuidade. No entanto, no seu entendimento, o lúpus e a epilepsia são graves e, portanto, a sociedade deve dispensar seus portadores do cumprimento da carência de 12 meses de filiação ao INSS.

O lúpus é uma doença de causa desconhecida, caracterizada por inflamações em muitos órgãos do corpo. Os pacientes podem apresentar sinais e sintomas como fadiga, anemia, febre, erupções, sensibilidade ao sol, perda de cabelos, artrites, problemas sérios no coração, nos rins, nos pulmões e no sistema nervoso central. A doença pode ocorrer em qualquer idade, mas cerca de 60% dos casos se verificam em pessoas de 13 a 40 anos. Negros e asiáticos são populações de risco - são três vezes mais acometidos que os caucasianos. A incidência é de seis novos casos por 100 mil pessoas por ano para as populações de menor risco, e de 35 para negros e asiáticos.

Já a epilepsia provoca distúrbios de consciência ou de outras funções psíquicas, movimentos musculares involuntários e perturbações do sistema nervoso central. A crise epiléptica pode ser um simples embotamento da consciência ou levar a pessoa a apresentar convulsões. As crises de epilepsia costumam ocorrer nos primeiros anos de vida e as investigações registram que 0,5% da população em geral têm convulsões ativas, 3% sofreram crises em algum momento da vida e 9% apresentaram pelo menos uma convulsão na vida.

Eli Teixeira / Agência Senado
 

Notícias

A Defensoria Pública no novo CPC

A Defensoria Pública no novo CPC Em palestra no 2º Congresso Jurídico Online, professor Gustavo Nogueira comenta o impacto e as inovações trazidas pelo novo código na carreira jurídica de defensor. Publicado por CERS Cursos Online - 4 minutos atrás O impacto do novo Código de Processo Civil nas...
Leia mais

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares Da Redação | 26/03/2015, 12h30 Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...
Leia mais

Do prazo para abertura do inventário

Do prazo para abertura do inventário Quarta, 25 Março 2015 09:19 A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitido aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações (artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil). O...
Leia mais

Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo

Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo Em proposta apresentada na Câmara, Júlia Marinho alega que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada. Ex-ministra vê retrocesso POR WILSON LIMA...
Leia mais

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos Publicado em: 24/03/2015 Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento. O entendimento, proferido pelo...
Leia mais

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho "É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito...
Leia mais

A polêmica do novo tipo de usucapião

A polêmica do novo tipo de usucapião Possibilidade criada na lei do programa Minha Casa, Minha Vida garante, após dois anos, o direito de propriedade para o cônjuge que permanecer no imóvel. Medida desperta críticas Publicado por Jônatas S. Antunes - 2 horas atrás A possibilidade de um dos...
Leia mais

Mudaram as regras do divórcio

Mudaram as regras do divórcio Segunda, 23 Março 2015 09:22 O novo Código de Processo Civil determina que casais que desejam se divorciar tentem uma separação amigável antes de entrar na Justiça - em até uma hora o casamento pode ser desfeito em cartório Sancionado pela presidente Dilma Rousseff...
Leia mais

Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio

Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio 20 de março de 2015, 9h44 Por Flávio Pereira Lima O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe profunda alteração na dinâmica das audiências de instrução e julgamento, que exigirá dos advogados muita dedicação e treinamento...
Leia mais

Veto ao novo CPC começa a trancar a pauta a partir de 17 de abril

Veto ao novo Código de Processo Civil começa a trancar a pauta a partir de 17 de abril Da Redação | 20/03/2015, 11h34 - ATUALIZADO EM 20/03/2015, 11h46 O veto parcial ao novo Código de Processo Civil (CPC) começará a trancar a pauta do Congresso a partir de 17 de abril. O comunicado foi lido...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas