Professores de universidades públicas deverão ter título de mestrado

Foto: Reprodução/Blog Bandu Forrueir

Professores de universidades públicas deverão ter, no mínimo, título de mestrado

Da Redação | 29/01/2015, 10h42

O Brasil tinha há dois anos 1,9 milhão de alunos matriculados em instituições públicas de ensino superior. Para o atendimento a esses estudantes havia pouco mais de 155 mil professores. A maioria – 82,5 mil - era doutor, mas havia ainda professores apenas com graduação – 7,8 mil - e 12 mil sem ao menos ter o curso superior completo. Os dados são do Censo da Educação Superior, divulgado pelo Ministério da Educação em setembro do ano passado.

Um projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e que está pronto para ser votado no plenário do Senado estabelece que apenas os que têm título de mestrado ou doutorado podem ser contratados para as aula em entidades públicas de ensino superior. O senador tucano explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/1996 - já prevê que a “preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado”.

O senador acrescentou que outra legislação, a Lei 12.772/2012, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, não estabelece explicitamente a exigência da pós-graduação para o ingresso na carreira. Aloysio Nunes considera essa norma um retrocesso. Por isso defende a mudança na legislação, com o PLS 123/2013. Para ele, é necessária a correção de dois erros. Um é o desrespeito à Lei de Diretrizes e Base.

— O segundo, no mérito, negligencia a exigência de maior qualificação para ingresso na docência do ensino superior em âmbito federal e, com isso, configura, como dissemos, um retrocesso no esforço de aperfeiçoamento de nosso sistema de educação superior, afirmou o senador do PSDB.

 

Agência Senado

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...