Palavra-chave: desapropriação
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Comissão aprova desapropriação de imóveis onde houver trabalho escravo
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriado se for o único do dono
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Sancionada lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações por utilidade pública
Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
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16/05/2024 13:23
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15/05/2024 08:50
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10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
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Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
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29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
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Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...
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10/05/2024 12:378 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
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A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...
É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
10/05/2024 12:25É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
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Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa, gostando ou não. A registradora civil Fernanda Maria Alves explica os motivos...