Palavra-chave: estupro
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
‘‘Estupro de vulnerável’’
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Aprovada nota de repúdio a decisão do STJ sobre estupro de menores
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
STJ: Esclarecimentos à sociedade
Estupro de vulnerável
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro
Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Relação estável de homem com vítima de estupro reduz sua pena
CCJ pode aprovar projeto que aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro
O estupro e suas penas
O que faltou dizer
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro
Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário
Ocorrência de estupro por "pensamento" é registrada em delegacia
Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ
União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual
Comissões repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...