Informativo

Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor desta quarta-feira (13) em que o projeto foi aprovado Edilson Rodrigues/Agência Senado Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing    Da Redação | 13/12/2017, 12h41 - ATUALIZADO EM 13/12/2017,...
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Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS

O projeto é de autoria do senador Cidinho Santos (à esq.) Edilson Rodrigues/Agência Senado Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS    Da Redação | 12/12/2017, 13h39 - ATUALIZADO EM 12/12/2017, 14h02 O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que define um...
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Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/12/2017 - 18h25 Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre...
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Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília

Cerca de 4 mil armas são destruídas em Brasília  Marcelo Camargo/Agência Brasil Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília 08/12/2017 13h31  Brasília Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por...
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Orienta

Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país

Clipping - Paciente pode registrar em documento cuidados que quer ter no leito de morte Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país. Número de pessoas que já registraram documento em cartório com instruções sobre o que os médicos devem fazer em caso de doença ainda é pequeno A...
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Novas possibilidades para garantir a locação

Novas possibilidades para garantir a locação Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira, Advogado   Publicado por Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira há 23 horas Segundo a Lei do Inquilinato (artigo 37) atualmente pode ser utilizado na locação as seguintes formas de garantia: I - caução; II...
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Notícias

Promoção por merecimento

qua, 12/09/2012 - 12:00 Supremo derruba indicação feita por Dilma ao TRF da 2ª Região Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quarta-feira (12/9), o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura...
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Jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o...
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Maria da Penha

Descumprir medida protetiva não é desobediência Por Bruno Haddad Galvão Com a vinda da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006) e, posteriormente, com a Nova Lei de Prisões (Lei Federal 12.403/2011), foi alterado o artigo 313, do CPP. O inciso III deste artigo permite...
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TJGO mantém decisão impedindo adoção de adulto por procuração

TJGO mantém decisão impedindo adoção de adulto por procuração Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica...
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Sócio responde durante dois anos por dívida

Sócio responde durante dois anos por dívida A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada não pode atingir o ex-sócio quando transcorrido o prazo de dois anos da averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial. Com esse entendimento, a Quinta Câmara Cível do...
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Notícias

CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial Publicado em 15/12/2017 PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro...
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Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos

Mudança nos procedimentos tem impacto na doação e transplante de órgãos, que só pode ser iniciado após consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente Marcelo Casal/Agência Brasil Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos 12/12/2017 11h01 ...
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Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017 Publicado em 12/12/2017 O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a...
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O sonho da maternidade às portas do Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: STJ  -  A fertilização in vitro no país cresceu 159,92% de 2011 a 2016, mas o procedimento é caro, o que faz com que muitas mulheres busquem a Justiça para tornar real o sonho da maternidade. Leia mais... ESPECIAL 10/12/2017 08:00 O sonho da...
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Notícias

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...
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Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida

Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...
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Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto Decisão é da Comarca de Itambacuri 13/12/2017 13h13 - Atualizado em 13/12/2017 15h02 Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio...
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Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil

Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil Foi apenas há 40 anos que o país passou a permitir a dissolução do casamento. Lei do Divórcio teve como maior defensor o senador Nelson Carneiro, que enfrentou a oposição da igreja e de forças conservadoras Para milhares de famílias brasileiras,...
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Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio

Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre....
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência

MOEDA VIRTUAL Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência, decide TJ-SP 6 de dezembro de 2017, 7h24 Por Fernando Martines Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há nenhum problema...
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