PAGO QUANDO PUDER
Justiça gratuita da parte vencida abrange custas adiantadas pelo vencedor, diz STJ
18 de outubro de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Essa medida é decorrência da concessão da gratuidade da Justiça. O artigo 98, parágrafo 2º, do CPC diz que o benefício não afasta a responsabilidade do...
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Para 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo.
Da Redação
terça-feira, 17 de outubro de 2023
Atualizado em 18 de outubro de 2023 06:13
A 3ª...
DECISÃO DO CASAL
Imóvel cuja compra foi motivada por casamento entra na partilha
12 de outubro de 2023, 17h46
Por Rafa Santos
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, explicou que na época da compra ficou claro que as prestações avançariam no período do matrimônio...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/10/2023 19:46
Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir a proposta de revisão do Tema...
DEVO, NÃO NEGO
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
4 de outubro de 2023, 20h14
Por Danilo Vital
"Em outras palavras, ainda que o imóvel seja vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida e, portanto, seja inalienável e impenhorável, fato é que, por expressa...
DECISÃO
29/09/2023 07:00
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal...