Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível
06/08/2017 08h58 Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição...
A tecnologia vai impactar o Direito e seus profissionais
6 de agosto de 2017, 8h00
Por Vladimir Passos de Freitas
Diante das inovações tecnológicas que já estamos vivendo reagimos com uma mescla de encantamento e medo.
Prossiga em Consultor Jurídico
Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório
segunda-feira, 7 de agosto de 2017 11:42
A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não der resposta ao cartório em 15...
Cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil
Publicado em: 07/08/2017
Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN-BA).
“Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o...
Projeto que deserda quem comete abandono afetivo é aprovado na primeira comissão
Pelo texto, tanto filhos e netos poderão ser deserdados por abandono de idosos quanto pais e avós por abandonar filhos e netos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em julho proposta que altera o...
União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído
REsp 1.477.937-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 20/6/2017.
TEMA
União estável. Regime de bens. Comunhão parcial....