Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades Maria Cristina Santiago terça-feira, 4 de junho de 2024 Atualizado às 07:58 Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de atualização e...

Análise crítica do contrato de doação no âmbito das relações jurídicas condominiais Vander Andrade A doação, concebida como modalidade contratual bilateral, requer manifestação de vontade das partes. No contexto condominial, a assembleia deve autorizar expressamente. A formalização, inclusive em...

Postado em 23 de Maio de 2024 - 13:53  É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto? Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não. Fonte:...

Postado em 22 de Maio de 2024 - 10:50 É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança? “Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à...

PONTO DE VISTA Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário Luís Roberto Barroso 22 de maio de 2024, 6h32 A intenção desses projetos — tanto no STF quanto no CNJ — é permitir que o público em geral compreenda melhor a fundamentação das decisões, ou seja, o que os juízes levaram em...

Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável O texto , que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens Publicado em 19 de maio de 2024 às...

OPINIÃO É obrigatória a comprovação de feriado local antes do início do prazo recursal? Fernando Lima 5 de junho de 2024, 6h06 Na verdade, atualmente, no STJ, fora identificada apenas uma decisão monocrática, do ministro João Otávio de Noronha [1], a respeito do assunto, a qual afastou...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 04/06/2024 09:15    Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 29/05/2024 07:30    Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210,...

União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do...

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário 3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido. Da Redação terça-feira, 21 de maio de...

OPINIÃO Noite ou dia: os desafios na execução de mandados Guilherme Cilurzzo Villar 17 de maio de 2024, 7h02 A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet Publicado em: 14/10/2015 Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na...

Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais Publicado em: 13/10/2015 APELAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO SUSPENSIVA ALHEIA À VONTADE DAS...

Justiça autoriza funcionamento do Uber no Rio de Janeiro 09/10/2015 11h52  Rio de Janeiro Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil A Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem (8) liminar autorizando o funcionamento do serviço de transportes do aplicativo Uber, no estado. A decisão, da juíza...

INOVAÇÃO IMPLEMENTADA CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet 7 de outubro de 2015, 14h29 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. Leia a matéria em...

08/10/2015 - 08h14 ERA VIRTUAL Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução...

Congresso apresenta técnica que pode revascularizar membros de diabéticos 08/10/2015 06h15  Rio de Janeiro Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Tratamento estético, mas que tem largo impacto na saúde, a eliminação de varizes não pode ser negligenciada, defende o angiologista Rossi Murilo,...