Palavra-chave: Defensoria
Letras Jurídicas
19 de maio, dia do Defensor
Perfil claro
“Doutor, não tenho advogado”
"Exercício da cidadania”
ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos
O baixo número de defensores é uma injustiça
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país
Sonho acalentado
Novos Defensores Públicos tomam posse dentro de 30 dias em MG
Defensoria não pode alegar nulidade da intimação dez anos após condenação transitar em julgado
Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos
Tutela jurisdicional
PEC torna advogados competentes para defender pobres
Senado aprova autonomia para Defensoria Pública da União
Gabriel Faria de Oliveira: por que a Defensoria Pública deve ter autonomia
Advocacia dativa
Defensoria Pública de MG realizará mutirão de reconhecimento de paternidade
Prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão
Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria
Onde há um juiz e um promotor deveria atuar um defensor público
Carta precatória
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
Rito sumário
Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
Padrasto vira pai de garota a pedido da Defensoria Pública
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Notícias
Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF
11/03/2011 12:29Quinta-feira, 10 de março de 2011
Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
11/03/2011 09:4509/03/2011 - 16h06
DECISÃO
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
11/03/2011 09:3810/03/2011 - 13h38
DECISÃO
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
11/03/2011 09:3611/03/2011 - 09h16
DECISÃO
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
04/03/2011 14:47Extraído de Veredictum
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
by Max
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...
Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos
04/03/2011 14:29
Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência
(04.03.11)
Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...