Palavra-chave: Personalidade
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Financial Times elege Eliana Calmon personalidade de destaque no Brasil
Artigo - Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica
Novo Código Comercial cerca de cautelas a desconsideração da personalidade e simplifica limitadas
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus
TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana
A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?
Novas regras para a alteração do nome
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
Proposta estabelece que a personalidade civil começa com a fecundação do óvulo
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Notícias
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
Função delegada
24/02/2011 08:31
Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal
Por Paulo Euclides Marques
A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...