Palavra-chave: impenhorabilidade
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Impenhorabilidade de bem de família é indisponível
Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
É impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
Impenhorabilidade dos pagamentos recebidos via cartões de crédito
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável
Bem de família não pode ser penhorado para quitar débitos
TRF1: Obras de arte não são protegidas por impenhorabilidade de imóvel familiar
Jurisprudencia: Impenhorabilidade de Bem de Família
Cláusula de impenhorabilidade
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Impenhorabilidade de bens pode ser aplicada a pequenas empresas
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
Segunda Seção: saldo de previdência complementar é impenhorável
TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Bem impenhorável
Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
Fé pública do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel
Apelação Cível - Ação de cancelamento de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Jazigo perpétuo é impenhorável
Notícias
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...
8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
10/05/2024 12:378 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
Autor Ricardo Última atualização 8 maio, 2024
A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...
É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
10/05/2024 12:25É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
por Agência CEUB
08/05/2024
12:15
Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa, gostando ou não. A registradora civil Fernanda Maria Alves explica os motivos...
Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
08/05/2024 13:50Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
Marcus Vinicius Biazoli de Barros
O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.
segunda-feira, 6 de maio de 2024
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