Palavra-chave: impenhorabilidade
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa
Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP
Imóvel único de devedor fiduciário tem garantia do bem de família em execução de terceiro
A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens
STF decide pela impenhorabilidade de único imóvel de fiador em contrato de locação comercial
STJ: Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora
Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de justiça
Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA
Conjur - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
Imóvel financiado também pode ser bem de família
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
Informativo de jurisprudência do STJ destaca penhor de bem de família
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
Quando o bem pode ser considerável impenhorável
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...