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PREMIO INNOVARE Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa 27 de janeiro de 2020, 10h11 Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável. Esse...

"[23/01/2020] [09:10] Pais separados, mas família unida Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as criançasLei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no delicado momento da separação Agência...

21 - JAN, 2020 - Geral Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário - Luciana Gouvêa O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vem ganhando espaço e agilizando os processos de pessoas físicas e jurídicas....

24 - JAN, 2020 - Jurídico Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro e deixa pequenos...

14 - JAN, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulação de ato jurídico - Compra e venda de imóvel - Simulação - Doação dissimulada APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - DOAÇÃO DISSIMULADA - DECADÊNCIA -...

O condomínio possui aptidão para, em nome próprio, adquirir, conservar e transferir direitos? Rafael Barros Almeida, Bacharel em Direito  Publicado por Rafael Barros Almeidahá 13 horas Essa é uma questão altamente controvertida na doutrina. De um lado, há quem entenda que não, pois...

Território sem dono, calçadas brasileiras revelam negligência com o pedestre Ana Luisa Araujo (sob supervisão) e Nelson Oliveira Publicado em 10/1/2020 Embora a Lei determine a prioridade do transporte não motorizado sobre o motorizado, apenas o artigo 24 menciona o deslocamento “a pé”, e ainda...

Controle de atividade financeira Governo sanciona lei que reestrutura Coaf Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação. quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 O...