Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Cartório Informativo > Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

29/04/2024 08:50

PROCESSO FAMILIAR

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05

O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da sucessão hereditária [1], restaurando o equilíbrio entre os herdeiros legítimos, chamados a suceder de acordo com a sua classificação na ordem da vocação hereditária.

Leia em Consultor Jurídico

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família

26/06/2026 12:09

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família

23/06/2026 12:21

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil

22/06/2026 12:01

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores

22/06/2026 10:59

18.06.2026 | 16h19 Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns

19/06/2026 14:26

DECISÃO 12/06/2026 06:55 Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas

17/06/2026 12:28

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...

Notícias